UE multa Google em € 1,49 bilhão, desta vez por causa do AdSense

E a vida do Google no Velho Mundo continua difícil: a companhia recebeu mais uma multa volumosa da Comissão Europeia para a Inovação, desta vez fixada em € 1,49 bilhão (R$ 6,45 bilhões em valores de hoje, 21/03/2019). Desta vez, por práticas anticompetitivas envolvendo o AdSense, sua plataforma de anúncios.

Para quem não sabe ou não lembra, o AdSense é o serviço do Google que paga a sites, blogs e canais do YouTube uma quantia em troca da exibição de anúncios, nas páginas e antes ou durante os vídeos. Em outros tempos, a plataforma pagava muito bem a produtores de conteúdo (a chamada Era de Ouro dos Blogs), mas posteriormente o Google fechou a torneira para todo mundo.

Só que a gigante de Mountain View, para variar, teria utilizado de sua posição privilegiada no mercado para ditar as regras do mercado de anúncios online. De acordo com a Comissão, presidida pela inflexível Margrethe Vestager, o Google impôs contratos de exclusividade do AdSense com os editores dos sites, de modo a minar a concorrência de outras plataformas.

O Modus Operandi do Google teve duas frentes: a partir de 2006, a companhia apresentou uma condição a seus parceiros que fechassem apenas com o AdSense, sob a pena de perder a monetização caso incluíssem anúncios de concorrentes. Ela fora flexibilizada em 2009, mas embora a empresa não mais implicasse com a presença dos adversários, ela exigia para si a posição mais lucrativa para banners dos sites.

Não obstante, o Google indiretamente passou a ser responsável pelo layout dos sites parceiros: antes de qualquer alteração no design que afetasse a exibição dos (seus) anúncios, a empresa precisaria ser contatada previamente e aprovar as alterações. Caso uma modificação fosse feita em "desacordo", a monetização seria cortada.

Tais exigências do Google foram removidas em 2016, mas segundo Vestager, a companhia agir de modo anticompetitivo nos dez anos em que praticou tais políticas, e a punição com multa é referente a esse período. De acordo com a comissão, 70% do mercado de anúncios entre 2006 e 2016 ficou na mão do Google, sob seu entendimento, de forma artificial e se valendo de métodos antiéticos.

The third @Google case: @Google is fined €1,49bn for illegal practices in search advertising brokering to cement its dominant market position. They shouldn’t do that - it denied consumers choice, innovative products and fair prices.

— Margrethe Vestager (@vestager) 20 de março de 2019

A multa em si representa apenas 1,29% do faturamento global do Google em 2018, e sob todos os aspectos, saiu barato: caso a Comissão tivesse seguidos duas determinações à risca para definir o valor (o que ela ainda não fez, convenhamos), o montante final seria fixado em 10%, ou € 11,4 bilhões. Caso isso ocorresse, ela seria maior do que as multas aplicadas a respeito do Google Shopping (€ 2,4 bilhões) e do Android, até o momento a mais volumosa (€ 4,34 bilhões).

O Google negou as acusações feitas pela Comissão Europeia em ocasiões passadas, e a gigante provavelmente deverá recorrer da decisão, como já fez nas condenações a respeito do Google Shopping e do Android.

Em declaração dada ao site Engadget, Kent Walker, vice-presidente sênior para Assuntos Globais do Google, afirma que a companhia "sempre concordou que mercados saudáveis e competitivos são do interesse de todos", e que mudanças para atender as exigências da Comissão Europeia (como a mais recente) foram introduzidas, com mais sendo apresentadas nos próximos meses.

Com informações: Comissão Europeia, The Next Web, Engadget.