Lei alemã fecha cerco às loot boxes, mas pode restringir mais jogos

A Alemanha não brinca em serviço quando o assunto são leis, procedimentos e regulamentos, e uma nova legislação recém aprovada vai complicar a vida das desenvolvedoras de jogos que usam a mecânica das loot boxes. No último dia 5, o parlamento alemão aprovou a lei chamada Jugendschutzgesetz (algo como "Lei de Proteção à Juventude" em alemão), que cria critérios extremamente rígidos para games distribuídos no país.

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Por via de regra, aqueles que usam loot boxes poderão ser submetidos à um escrutínio pesado, desde obrigar a revelar seus conteúdos antes da aquisição ao desligamento das mesmas por padrão, ou até mesmo banir tais jogos do país, mas ela também uma série de determinações para outros títulos, dependendo de outros recursos como chats online ou outros tipos de compras online, ou coisas como "comportamento de uso excessivo".

Não é de hoje que psicólogos e instituições alertam que as mecânicas das loot boxes são desenvolvidas de modo a estimular os sensores de recompensa do jogador, desde a expectativa do desconhecido às atraentes animações, algo que eu já comentei ao falar dos gacha games. Quanto mais experiências positivas ele tiver ao abrir os pacotes, mesmo que sejam poucas em detrimento dos itens comuns e mais abundantes, ele se sentirá cada vez mais disposto a gastar.

As loot boxes são vistas pelos reguladores e associações de defesa de crianças e adolescentes em diversos países, inclusive no Brasil, como uma variação da mecânica dos jogos de azar, que acaba por criar apostadores compulsivos, que ao invés de girar a roleta de uma máquina caça-níqueis, continuam gastando dinheiro para comprar cada vez mais caixas, em busca de um item ou personagem raro, que em geral possuem chances de aparição muito baixas.

Quando a onda das loot boxes se tornou generalizada, contaminando jogos independentes e AAA, tanto em consoles e computadores quanto em celulares, os reguladores começaram a se mover e determinar que os estúdios se adequassem, ou deixando clara qual é a chance de drop rate de cada item, como acontece na China e Japão, ou passassem a exibir os conteúdos das caixas antes delas serem abertas.

Foi o que a Epic Games fez no modo Salve o Mundo de Fortnite, a campanha PvE paga do jogo, para citar um exemplo.

A nova lei alemã, que deve entrar em vigor a partir do dia 1º de abril de 2021, é basicamente um agregado de diversas legislações para a regulação de jogos já previstas em outras leis, e/ou nos Códigos Civil e Criminal, mas determina diretrizes consideravelmente mais severas do que as de tempos passados.

Anteriormente, o governo alemão concentrava seus ataques em jogos considerados exageradamente violentos contra "alvos humanos ou humanoides", como DOOM ou até mesmo Dead Rising, além de banir qualquer título que fizesse menção ou trouxesse qualquer tipo iconografia nazista, por razões óbvias, que barrou a série Wolfenstein por muitos anos, e até South Park: The Stick of Truth entrou na dança. Recentemente, a Alemanha tem pego mais leve nesse sentido, mas as coisas vão mudar.

A nova lei determina que certas mecânicas permanentes sejam consideradas como elementos para aumentar a classificação etária dos jogos, caso elas não venham a ser removidas ou não ofereçam a opção de desligá-las no lado do jogador. Olhando para as loot boxes, os jogos que usarem esta mecânica ou similares (definidas como "mecânicas de apostas") deverão receber a temida classificação 18+, que basicamente inviabiliza qualquer jogo eletrônico. Estes não podem ser expostos ou promovidos, e a venda é basicamente restrita ao PC.

Só que a lei menciona alguns termos vagos que podem prejudicar outros títulos, todos com a ameaça de uma classificação etária para idades mais elevadas. Por exemplo, o trecho "função de chat irrestrita" pode afetar qualquer jogo que não use filtros nas ferramentas de comunicação, seja por texto ou voz, de modo a impedir palavreado inapropriado para crianças, ou jogadores agredindo outros verbalmente.

Já o "comportamento de uso excessivo" pode significar qualquer coisa. Segundo uma explicação fornecida pelo regulador de mídia KJM, este termo inclui:

• Tempo total de jogo indeterminado;
• Objetivos inalcançáveis;
• Sistemas de recompensas confusos, com poucas explicações sobre como funcionam;
• Customização individual de personagens (provavelmente com itens pagos);
• Implementação de consequências negativas por não jogar (como jogos que usam o sistema de brindes diários);
• Sistema de apostas;
• Listas de pontuação públicas (para estimular a competitividade entre jogadores);
• Exigência de afiliação a um grupo ou guilda para progredir no jogo.

Todos esses fatores são passíveis das mesmas punições previstas para jogos com loot boxes, que é a elevação da faixa etária mínima, tirando os títulos da categoria infantil ou para jovens, podendo acabar classificando todos os afetados como games adultos. E todo mundo sabe que jogos nesta classificação rendem muito menos, geralmente por associação a títulos pr0n ou ultraviolentos.

Não obstante, é importante lembrar que embora a Alemanha possua em geral leis um pouco mais severas em relação ao resto da Europa (os alemães adoram regulamentos, afinal), leis locais costumam ser adotadas pela União Europeia e validadas em todo o bloco, dependendo do contexto, e as loot boxes e abusos em jogos já são muito mal vistos pelos legisladores do Velho Mundo, principalmente vindo de títulos de outros países e regiões.

Pode ser que não dê em nada, mas há uma chance, ainda remota, de que os países europeus acabem adotando uma lei similar à alemã visando bater nas loot boxes, mas que acabe por limitar muito o alcance de outros jogos no continente, a menos que se adequem.

Fonte: GamesIndustry