Broadcom detém monopólio de chips nos EUA, segundo FTC

A Broadcom, companhia norte-americana fornecedora de semicondutores para uma grande miríade de produtos, de TVs e computadores de placa única (SBCs) como o Raspberry Pi a equipamentos de rede e infraestrutura em TI, foi acusada pela FTC (Federal Trade Commission), a comissão do governo responsável pela proteção dos direitos do consumidor e de aplicar leis antitruste, de deter o monopólio da produção e fornecimento de chips nos EUA.

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Segundo o processo aberto pela comissão, a Broadcom se vale de práticas desleais ao impedir contratualmente que seus clientes comprem componentes de empresas concorrentes.

O processo da FTC se concentra em três tipos de semicondutores, no que a comissão diz que a Broadcom impõe restrições de modo a garantir o fornecimento exclusivo dos chips, de maneira total ou parcial, respondendo pela maioria do montante. A companhia "fabless" (ela não imprime seus próprios componentes, tarefa esta que fica a cargo da TSMC) usaria a qualidade de seus produtos como moeda de barganha para forçar o domínio no fornecimento de semicondutores em duas das cadeias de suprimento, as OEMs (fabricantes) e os provedores de serviços.

De acordo com o processo, a Broadcom teria imposto as condições também a fabricantes de TVs e de equipamentos de infraestrutura em redes, sob pena de taxas maiores, caso alguma cliente opte por negociar a compra de elementos de outras empresas, em especial concorrentes diretas como Qualcomm, MediaTek, HiSilicon, Amlogic e etc.

A FTC diz que a empresa de semicondutores teria fechado acordos abusivos com pelo menos 10 OEMs, incluindo "as com os mais vastos recursos de engenharia e design, e os laços mais fortes com provedores de serviços", sem citar nomes. Do lado das prestadoras, a comissão cita clientes de ponta da Broadcom, como AT&T, Charter, Comcast, Dish Network e Verizon.

A estratégia da Broadcom data de 2016, com o aumento na saída de dispositivos inteligentes para o consumidor final, como Smart TVs e set-top boxes, equipamentos que precisam lidar com sistemas operacionais completos ou reduzidos. Para isso, é necessário processadores e SoCs como os que a companhia desenvolve. Uma de suas principais concorrentes nesse setor é a também norte-americana Amlogic, cujos chips equipam dispositivos como o Google Chromecast.

A denúncia da FTC diz que nessa época, a Broadcom começou a forçar condições abusivas a seus clientes, em que passaria a recolher maiores taxas de licenciamento pelo uso de suas tecnologias, caso ela não assumisse a exclusividade no fornecimento de semicondutores, ou fosse a primeira opção, respondendo pela fatia maior.

Como consequência, empresas que optaram por uma distribuição de componentes mais uniforme, de modo a não depender de uma só empresa, tiveram um aumento significativo nas despesas, que foram repassadas à frente na cadeia e chegando inevitavelmente ao consumidor, na forma de preços mais elevados nos produtos finais, ou aumento nas taxas de serviços e aluguel de equipamentos.

Vale lembrar que a Broadcom mantinha a mesma tática na Europa, no que acabou sendo autuada pela Comissão Europeia por práticas anticompetitivas, e obrigada a se adequar, acordo este firmado em outubro de 2020. O processo da FTC contra a empresa de chips busca aplicar as mesmas medidas tomadas no Velho Mundo em casa, de modo a impedir que a fornecedora prejudique o mercado e atue como um monopólio.

A decisão de processar a Broadcom, com 4 votos a favor e nenhum contra, foi tomada antes que o presidente dos EUA Joe Biden indicasse a advogada e professora de Direito Lina Khan para presidir a comissão, em junho de 2021, mas ela não só endossa a medida, como pretende bater ainda mais forte em companhias que abusam de seu poder competitivo para lesar o mercado, no que medidas tomadas durante a administração Trump para limitar o alcance da casa estão sendo revertidas.

Khan já deu indícios de que deve seguir a mesma política linha dura da comissária europeia Margrethe Vestager, e o processo contra a Broadcom deve ser o primeiro de muitos que deverão ser redigidos pela FTC, de modo a proteger a competição e o consumidor final.

O processo proíbe a Broadcom de forçar condições abusivas a seus clientes, desde firmar acordos de exclusividade a restringir o fornecimento de chips a condições mais favoráveis para si, e a companhia será obrigada a apresentar relatórios bimensais sobre suas práticas comerciais e de compliance pelos próximos 10 anos.

Em nota à agência Reuters, a Broadcom informa que está disposta a estabelecer um acordo com a FTC, embora discorde das acusações sobre deter um monopólio no fornecimento de semicondutores nos EUA.

Fonte: FTC, Ars Technica, Reuters