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Joe Biden assina ordem que limita aquisições de gigantes tech

Ordem executiva do presidente dos EUA Joe Biden busca impedir que gigantes tech consolidem poder ao absorver concorrentes

15 semanas atrás

Na última sexta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos Joe Biden assinou uma ordem executiva, que orienta a FTC (Federal Trade Commission, ou Comissão Federal de Comércio) a implementar regras rígidas de modo a impedir o crescimento desordenado de companhias, de modo que prejudiquem a concorrência justa e o livre mercado.

O documento discorre de regras a bancos, transportes, telecomunicações (especialmente banda larga) e assistência médica ao direito ao reparo, mas também cita restrições diretas a compras e aquisições realizadas por gigantes do mercado de tecnologia, como Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook, como forma de aumentar seu alcance e diminuir a concorrência.

Ordem executiva de Joe Biden cria obstáculo na aquisição de concorrentes por gigantes tech (Crédito: Win McNamee/Getty Images)

Ordem executiva de Joe Biden cria obstáculo na aquisição de concorrentes por gigantes tech (Crédito: Win McNamee/Getty Images)

No documento publicado pela Casa Branca, é citado que o mercado geral dos EUA deixou de ser um ambiente de livre concorrência, para um território basicamente dividido em poucos feudos, cada um controlado por uma megacorporação. Isso se aplica em todos os setores, desde o bancário à saúde, mas tomou proporções pantagruélicas no setor de tecnologia, onde virtualmente as grandes companhias não têm concorrentes, ou porque as esmagaram, ou porque as compraram.

A ordem executiva de Biden cita uma série de normas, que podem ou não ser seguidas pelos órgãos competentes (o presidente pode sugerir planos de ação, mas não impô-los) que focando primariamente no cenário tech, afetam as grandes empresas com limitações em pontos importantes:

Aquisições, fusões e tratamento de dados

A ordem executiva reforça a forma como Joe Biden vem se posicionando, como o campeão antitruste e inimigo de monopólios. Isso já tinha ficado bem claro quando decidiu nomear a advogada especializada em antitruste Lina Khan como presidente da FTC. Ela é considerada a versão norte-americana da comissária europeia Margrethe Vestager, sendo linha-dura e adepta da filosofia Tolerância Zero com companhias que abusam de seu poder para prejudicar o mercado, tal qual sua contraparte do Velho Mundo.

Khan vem incomodando tanto, que a Amazon entrou com uma ação na justiça, buscando impedi-la de dar sequência em investigações antitruste contra a companhia, que incluem questionamentos quanto à aquisição da MGM Studios, que pode ser barrada. Não por coincidência, Khan é autora de um artigo que detalha como a companhia de Jeff Bezos possui poder demais, ao buscar o domínio de todas as etapas do consumo, serviços e entretenimento.

Paralelamente, o Departamento de Justiça dos EUA está investigando se a compra da Crunchyroll pela Sony, sendo que ela já possui o Funimation, constitui um monopólio na distribuição de conteúdos relacionados à cultura japonesa no país, e o caso também pode ser avaliado pela FTC no futuro.

A ordem executiva cita que fusões, compras e aquisições realizadas por grandes companhias, principalmente as do setor tech de serviços e internet, deverão passar por escrutínios meticulosos e severos, principalmente se o movimento foi tomado para impedir o crescimento de um potencial concorrente.

Dois dos casos mais emblemáticos envolvem justamente o Facebook, que comprou o Instagram e o WhatsApp, sendo que o último concorria diretamente com o Messenger, seu próprio aplicativo de mensagens instantâneas. Nas novas regras, caso as sugestões de Biden sejam acatadas, ambas aquisições seriam proibidas.

Lina Khan, atual presidente da FTC, está alinhada com Biden no combate a aquisições por gigantes tech (Crédito: Graeme Jennings-Pool/Getty Images)

Lina Khan, atual presidente da FTC, está alinhada com Biden no combate a aquisições por gigantes tech (Crédito: Graeme Jennings-Pool/Getty Images)

O documento não cita medidas que visem o desmembramento de gigantes, como aconteceu no passado com a Bell Company, visto que já existem regulações antitruste a este respeito contra empresas que sejam efetivamente taxadas como monopólios.

Por outro lado, a própria definição do termo hoje é um tanto elástica, e há quem defenda que Google, Apple, Amazon, Facebook e Microsoft formem uma espécie de oligopólio tech, que absorvem ou concorrentes, ou pequenas companhias detentoras de tecnologias ou serviços acessórios, que se tornam exclusivos.

A empresa de Satya Nadella, por exemplo, vem fazendo diversas aquisições de estúdios de games, sendo a mais recente e significativa a compra da ZeniMax Media, dona da Bethesda, o que também pode ser considerada um movimento para dominar o setor.

Outro ponto que a ordem executiva aborda é o da coleta, acúmulo e tratamento dos dados, focando-se na venda e compartilhamento dos mesmos com companhias parceiras, à revelia do que os usuários queiram, mesmo se descrito nos Termos de Uso, que ninguém lê ou entende. O documento cita que o FTC deve criar leis que limitem seu uso.

Contratos de funcionários

A ordem executiva de Joe Biden é bem mais dura no que tange à inclusão de "cláusulas anti competitivas" na contratação de funcionários. Em geral, elas impedem que o empregado arrume um novo emprego em uma empresa considerada rival de sua última contratante, algo originalmente voltado para executivos de alto escalão.

No entanto, o abuso foi tamanho que até mesmo chapeiros e faxineiros foram submetidos à cláusula, que acabou causando um aumento nas taxas de desemprego, principalmente entre os menos qualificados.

No geral, a "cláusula anti competitiva" não se sustenta na corte, mas sua inclusão em um contrato de trabalho causa efeitos psicológicos no empregado, que se sente impedido de correr atrás dos seus direitos. As novas regras visam banir a prática completamente, sem meios-termos.

Cópia de recursos e destaque em lojas digitais

Biden também delineou uma prática comum no cenário tech, que é quando empresas grandes copiam ideias e serviços de concorrentes, geralmente de menor porte, e os incorporam à suas próprias soluções, como forma de aniquilar o adversário.

Um dos exemplos mais conhecidos é o do Snapchat, cuja empresa Snap Inc. recusou propostas de compra tanto do Facebook, quanto do Google. Em resposta, ambas gigantes copiaram na cara dura os seus recursos, sendo o de mensagens que desaparecem o mais disruptivo, e os incorporaram nos seus apps, como Facebook, Messenger, Instagram, WhatsApp e YouTube.

O Snapchat continua vivo até hoje, ainda que com menor alcance, mas o mesmo não pode ser dito do Meerkat, o primeiro a oferecer a opção de criar streamings de vídeo pelo celular. Tanto o Periscope do Twitter quanto o Facebook Live (este último após uma parceria entre as duas empresas, em que a companhia de Zuck só o fez para sugar todo o know-how e lançar um produto próprio) vieram depois e o minaram, ao ponto dele deixar de existir.

O Meerkat surgiu antes, foi copiado por todo mundo e morreu à míngua (Crédito: Reprodução/Meerkat)

O Meerkat surgiu antes, foi copiado por todo mundo e morreu à míngua (Crédito: Reprodução/Meerkat)

O documento prevê que o FTC crie normativas para impedir que plataformas promovam seus próprios serviços em detrimento de outros concorrentes, se o segundo foi identificado como o primeiro a ser disponibilizado no mercado.

Ao mesmo tempo, o argumento pode ser estendido para impor restrições às lojas digitais de apps, como Apple App Store e Google Play Store, no que elas poderão ser impedidas de promover seus apps e soluções nativas em detrimento de concorrentes, que podem ter sua visibilidade intencionalmente limitada. Isso pode abranger até o entendimento de uma discussão no Congresso, que visa forçar Apple e Google a venderem smartphones sem um app sequer, deixando que o usuário decida quais ele vai instalar.

Outras medidas

Além das normas referentes ao direito ao reparo, cuja prévia já havia sido liberada antes da publicação da ordem executiva, o documento redigido por Joe Biden cita limitações nas aquisições e fusões de bancos, concessão de métodos aos correntistas para que possam coletar seus dados e registros, redução de taxas impostas a passageiros de transporte aéreo, maior controle nos horários das linhas férreas, entre outras sugestões.

As sugestões de Joe Biden através da ordem executiva não têm data para serem implementadas, e nem todas podem se tornar leis no fim das contas, mas considerando o cenário político atual e a natureza combativa atual diretora do FTC Lina Khan, é certo que as coisas ficarão mais complicadas para as grandes companhias de tecnologia dos EUA daqui por diante.

Fonte: Ars Technica

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