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Coreia do Sul derruba controle de Apple e Google sobre pagamentos de apps

Nova lei da Coreia do Sul permitirá que apps para iOS e Android contornem taxas de 30% sobre pagamentos, pagas à Apple e Google

01/09/2021 às 8:30

A Apple e o Google estão prestes a sofrer um duro golpe: nesta terça-feira (31), o parlamento da Coreia do Sul aprovou uma nova lei, que proíbe empresas que administram lojas de aplicativos e exerçam domínio no setor forcem o uso exclusivo de seus sistemas de pagamentos, de forma a garantir o recolhimento da taxa de 30% sobre todas as operações financeiras.

Ambas companhias ficam também proibidas de adiar a aprovação de apps, ou de bani-los de suas lojas no país, caso os desenvolvedores não aceitem as condições impostas pelas lojas, ou se rebelem posteriormente contra elas. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente sul-coreano Moon Jae-in, mas tudo indica que ela será aprovada.

Apple App Store no iPhone (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit) / coreia do sul

Apple App Store no iPhone (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

As críticas contra o modelo de arrecadação dos famigerados 30% sobre vendas de apps, games e microtransações, incluindo assinaturas (embora esta tenha sido revista) são antigas e vêm sendo enfrentadas em várias frentes. Embora a prática tenha sido indiretamente criada pela Nintendo, ela foi adotada por todo o setor de software, com Apple e Google hoje sendo os alvos preferenciais de órgãos reguladores, dado o tamanho de ambas empresas.

A pauta voltou à baila quando a Epic Games desafiou o modelo de cobrança de taxas da Apple e Google, ao decidir implementar por conta própria um sistema alternativo de pagamentos nas versões mobile de Fortnite, que contornava tanto a App Store quanto a Play Store, não pagando nem um centavo aos seus senhorios.

Quando o game foi efetivamente chutado de ambas as lojas, a companhia de Tim Sweeney entrou com o processo que se arrasta a mais de um ano, e que sendo bem franco, nenhum dos lados é santo nessa história. Não obstante, a empresa também está tentando virar o mercado contra o Steam, de modo a forçar a loja da Valve a também reduzir a taxa de 30%.

Recentemente, a desenvolvedora Wolfire Games, a criadora do conceito original do Humble Bundle, abriu um processo contra a empresa, alegando que a Valve detém o monopólio no mercado de games para PC, similar ao duopólio mobile mantido por Apple e Google, segundo reguladores.

A Microsoft, por sua vez, permitirá que desenvolvedores usem lojas alternativas para apps, softwares e serviços no Windows 11, mas o mesmo não se aplica a games distribuídos pela plataforma Xbox, que continuarão pagando 12% sobre transações no PC, e 30% nos consoles.

É consenso entre desenvolvedores de apps e games que a taxa de 30% sobre todas as operações financeiras em lojas de aplicativos, não importa quem cobre, é um valor pesado demais para os pequenos empreendedores, e muitos defendem a redução da fatia do bolo aos mantenedores, geralmente os 12% adotados pela Epic Games Store e Microsoft com jogos no Windows.

O movimento da desenvolvedora de Fortnite, que tentou aplicar a tática do Seu Madruga, é visto por alguns como um golpe baixo e considerado pela corte dos EUA como quebra de contrato (o que é verdade), mas nem todo mundo pensa igual. Exatamente por isso, a Apple já deu indícios de que está revendo alguns conceitos.

No fim de agosto, Cupertino revelou que permitirá a desenvolvedores avisarem os clientes de apps que eles podem adquirir assinaturas e outros bens em apps de outras formas, não sendo obrigados a usarem o sistema de pagamentos da App Store, ato que até pouco tempo atrás a maçã abominava.

Google Play Store no Android (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Google Play Store no Android (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Por exemplo, o Spotify e a Apple trocaram farpas e lavaram roupa suja em público por anos, com a primeira alegando que a companhia de Tim Cook a puniu várias vezes por lembrar aos usuários que eles poderiam assinar o serviço Premium através do site oficial. A maçã, por sua vez, botou o dedo na cara e chamou o Spotify de moleque, dizendo que o serviço de streaming de música não seria o que é hoje sem a Apple por trás.

De qualquer forma, há um entendimento de que o usuário deveria ter opções, e é o que o governo da Coreia do Sul está dando aos seus cidadãos, na base de uma emenda à Lei de Telecomunicações do país, apelidada de "Lei Anti-Google", graças ao domínio inconteste do Android no país, com 67% do mercado mobile representado pela Samsung; a Apple responde por 22%, e a finada LG Mobile pelos 10% restantes, segundo dados da Counterpoint Research para o primeiro trimestre de 2021.

Caso a lei seja aprovada na Coreia do Sul, estúdios e desenvolvedores serão livres para escolher qual o melhor processo de pagamento aplicar a seus apps, e o usuário local poderá decidir como ele gasta sua grana. Ela não impede que Google e Apple mantenham seus sistemas de pagamentos em suas lojas digitais, mas eles terão que concorrer com operadoras terceirizadas ou operações diretas com empresas de cartões, dependendo dos métodos alternativos implementados nos apps e games.

Ambas companhias poderão oferecer suas vantagens como diferenciais, como processos protegidos com criptografia, métodos de autenticação exclusivos e mais seguros (Touch ID, Face ID, carteiras proprietárias), e etc. Em suma, o governo sul-coreano está permitindo que o consumidor tenha o poder de escolha, e os desenvolvedores possam usar métodos para aumentarem sua renda.

Claro que Apple e Google não gostaram da situação. Um porta-voz do Google disse à agência Reuters e ao site The Verge que "assim como custa dinheiro aos desenvolvedores criar um aplicativo, custa-nos (ao Google) dinheiro construir e manter um sistema operacional e uma loja de aplicativos".

Em uma nota adicional à Reuters, o Google afirma que o modelo de cobrança imposto pela Play Store "mantém baixos os custos dos dispositivos Android para os consumidores (há controvérsias)", ao mesmo tempo que "permite que tanto a plataforma quanto os desenvolvedores alcancem o sucesso financeiro". O Google afirma que irá estudar a lei e decidir como cumpri-la.

A Apple, por sua vez, declarou em uma nota geral acreditar que "a confiança do usuário nas compras via Apple App Store diminuirá" com a aprovação da lei, o que poderá " levar a menos oportunidades para os 482 mil desenvolvedores registrados na Coreia do Sul, que arrecadaram mais de ₩ 8,55 trilhões (~R$ 37,99 bilhões, cotação de 31/08/2021) até o momento, graças à Apple".

Caso a lei passe pela sanção presidencial e Apple e Google a descumpram, ambas poderão ser multadas em até 3% de seu faturamento na Coreia do Sul. Resta saber quais serão os próximos desdobramentos por lá, e se a medida dos coreanos será posta em prática em outras regiões.

É bem provável que uma certa reguladora europeia esteja muito atenta a este caso.

Fonte: The Wall Street Journal, The Verge, Reuters

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