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Leis antitruste da UE afetarão Apple, Google, Facebook e mais

Empresas com capitalização acima de € 80 bilhões e que ofereçam serviços online, como Apple, Amazon, Microsoft e etc, serão afetadas

18/11/2021 às 13:00

Apple, Google, Facebook, Amazon, Microsoft e várias outras gigantes tech entrarão na mira da União Europeia, graças ao acordo final fechado por seus legisladores acerca das leis antitruste, um conjunto de novas regras que visam acabar com o abuso de companhias externas no setor, que prejudicam a competitividade e a inovação no continente.

Até então, as regras discutidas não estabeleciam qual seria o escopo das leis, e quais tipos de empresas seriam afetadas; inicialmente, a legislação miraria primariamente em redes sociais, mas agora, qualquer prestadora de serviços digitais poderá ser forçada a se sujeitar.

Sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França (Crédito: Frederick Florin/AFP/Getty Images)

Sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França (Crédito: Frederick Florin/AFP/Getty Images)

A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) foi proposta em dezembro de 2020, e faz parte do pacote de restrições pesadas prometido pela comissária Gordon Margrethe Vestager, que acumula também o cargo de vice-presidente executiva da UE. É fato notório que ela ODEIA as big techs externas ao bloco europeu, especialmente as norte-americanas, e em sua gestão, apresentou uma série de medidas para restringir o alcance dessas companhias no Velho Mundo.

O entendimento atual da União Europeia visa priorizar o desenvolvimento de empresas locais, em detrimento de qualquer outra companhia estrangeira que deseje fazer negócios nos países-membros. Estas devem se sujeitar às leis, ou arcar com as consequências de tentar bancar a espertinha.

A DMA discorre sobre vários empresa, como a proibição de cruzamento de dados entre serviços distintos que pertençam a uma única companhia (por exemplo, Facebook x WhatsApp x Instagram), limitações de softwares pré-instalados em dispositivos (incluindo lojas digitais, o que já vem sendo cogitado nos EUA), regulações sobre bundles de apps e serviços, portabilidade de dados, pacote completo.

As discussões mais recentes se concentram em qual seria o escopo para caracterizar companhias obrigadas a se adequarem. A princípio, uma parte dos legisladores da UE entendia que as regras de compliance deveriam ser impostas principalmente a redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter e outras, por lidarem com conteúdos criados pelos usuários a serem compartilhados globalmente.

Outros, por sua vez, entendiam que o alcance deveria ser mais amplo, de modo a incorporar também empresas prestadoras de serviços digitais diversos, especificamente mirando nas quatro demais big techs norte-americanas, excluindo a Meta, ex-Facebook, que já seria pega no primeiro cenário. Assim entrariam no balaio Apple, Google, Amazon e Microsoft, além da chinesa Alibaba e até mesmo a local Booking.com, de origem holandesa.

No fim, um acordo foi firmado para contemplar o segundo formato: ficarão sujeitas às novas leis quaisquer companhias com um mínimo de capitalização de mercado, o valor total de todas as suas ações em circulação, de € 80 bilhões (~R$ 504,41 bilhões, cotação de 18/11/2021), e que forneçam pelo menos um tipo de serviço de internet, não importa qual seja: conexão, busca, streaming, armazenamento, etc.

iPhone XR (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit) / Apple

iPhone XR (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Os países-membros da UE serão compelidos a aplicar a DMA, que será implementada e supervisionada unicamente pela administração da União Europeia; a meta do parlamento é votar a legislação já em 2022, para que ela entre em vigor no ano seguinte.

As formas como as novas leis antitruste da Europa, se aprovadas, afetarão as gigantes de tecnologia variam de acordo com cada caso. A Apple, por exemplo, é fornecedora de diversos serviços digitais, como iCloud, Apple TV+, Apple Music, Apple Arcade, Apple News e Fitness+, além de já responder em diversos processos legais na região, envolvendo desde a Apple App Store, que embora tenha escapado de ser classificada como um monopólio nos EUA, ainda passará pela mesma avaliação no continente, e o resultado pode ser diferente.

O Google, por sua vez, possui uma série de processos referentes à Play Store, ao motor de busca, às práticas impostas a fabricantes do Android sobre quais apps podem e não podem ser incluídos de fábrica, o Google Shopping, os anúncios, o direito ao esquecimento e etc.

A Microsoft enfrenta escrutínios sobre o domínio do Windows em desktops e consequentemente de seus navegadores embarcados, enquanto a Amazon vem sendo pressionada por suas práticas em diversos setores, desde e-commerce a coleta de dados por seus diversos serviços. A compra da MGM, que foi questionada pela FTC, também pode entrar no rolo.

O Meta, que responde por Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp, além do Twitter e outras redes sociais, deverão ser escrutinadas quanto à coleta de informações de usuários, para o que eles são usados, e questões referentes a casos onde postagens são apagadas por critérios diversos, em contradição ao direito de liberdade de expressão, exceto em situações envolvendo a observação do direito ao esquecimento, e a remoção de conteúdos por ordem judicial, que devem ser cumpridas quando solicitadas.

Dessas, a Apple se defende dizendo que "não exerce uma posição de domínio" no mercado de smartphones, o que é questionável; ainda que a maioria dos dispositivos sejam Android, é fato que quase dois terços do lucro com apps estão nas mãos da maçã (e a proporção já foi muito mais desigual no passado), sobre o qual ela recolhe seus 30% de comissão.

Fonte: Financial Times

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