UE força iMessage, WhatsApp, Telegram a conversarem entre si

A União Europeia concluiu as discussões sobre o formato final da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), que mudará drásticamente como as gigantes de tecnologia operam no Velho Mundo. De cara, os mais populares mensageiros instantâneos como Mensagens do iPhone (ou iMessage), WhatsApp, Facebook Messenger, Signal, Telegram e outros passarão a ser interoperáveis, ou seja, terão que receber e enviar mensagens uns para os outros.

• Leis antitruste da UE afetarão Apple, Google, Facebook e mais
• União Europeia quer soberania tecnológica em semicondutores

As discussões finais a DMA se concentrava em decidir qual seria o seu alcance. Um grupo de legisladores europeus defendia que ela se concentrasse na regulação de redes sociais, tais como Facebook, Instagram, Twitter e outras, por estas contarem com conteúdos criados pelos usuários, aos quais as companhias não poderiam ser diretamente responsabilizadas.

O segundo modelo, que acabou sendo o escolhido, é bem mais agressivo, mas se alinha com o sentimento geral do bloco europeu em relação às companhias dos Estados Unidos. Ficarão sujeitas à DMA todas as empresas que forneçam pelo menos um tipo de serviço de internet (conexão, busca, streaming, armazenamento, redes sociais, mensageiros, etc.), com um mínimo de capitalização de mercado, o valor total de todas as suas ações em circulação, de € 75 bilhões (~R$ 395,33 bilhões, cotação de 25/03/2022), ou atingirem um faturamento anual mínimo de € 7,5 bilhões (~R$ 3,95 bilhões).

Todas as empresas que possuírem serviços que ultrapassarem o limite mínimo de 45 milhões de usuários finais por mês no continente, e/ou 10 mil usuários corporativos anuais, passarão a serem observadas e reguladas pela nova lei, sem exceções.

A DMA discorre sobre uma miríade de situações, sobre o que as companhias de tecnologia podem e não podem fazer na Europa, por exemplo, companhias não poderão privilegiar produtos vendidos por elas próprias em serviços de marketplace (Amazon), mas um dos pontos discutidos, que consumiu em torno de 8 horas de deliberação, entre membros do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia, segundo o comunicado oficial, se concentrou na operação dos aplicativos de mensagens instantâneas.

Em uma decisão que vai irritar e muito as big techs dos EUA, ficou decidido que Apple, Facebook, Google e empresas de maior porte serão obrigadas a abrir suas plataformas a outras menores, onde todas contarão com recursos de interoperabilidade.

Basicamente, um usuário europeu do Telegram (a companhia oficialmente afirma não ter receita), ou do Signal, usando o app em um PC via navegador, deverá conseguir conversar com outro usando o iMessage em um iPhone, WhatsApp, Facebook Messenger ou Google Chat no Android, e vice-versa, sem nenhum impedimento. Toda e qualquer combinação de conversas entre aplicativos deverá ser permitida.

Este não é um grande problema para a maioria dessas plataformas, pois tanto o Google quanto o Meta, entre outros, oferecem seus mensageiros em diversos sistemas, ainda que cada um fique restrito em sua caixinha separada. No entanto, o movimento atingirá em cheio a Apple, que trata o iMessage como uma de suas "joias da coroa", um recurso exclusivo dentre os vários que por si só, justificam a compra de iPhones, iPads e Macs.

Até existem apps capazes de integrar o chat entre vários aplicativos, incluindo o iMessage, mas a maçã sempre foi resoluta em sua decisão de não se misturar à gentalha, e se recusa veementemente em adicionar compatibilidade ao RCS, protocolo tido como o sucessor do SMS, que embora seja implementado pelas operadoras, tem no Google o seu principal garoto-propaganda.

Um dos motivos para isso é a boa e velha arrogância de Cupertino. A companhia de Steve Jobs se orgulha em criar tendências que os demais seguem, e não é dada a seguir o que os outros fazem, a menos que possa usar o Campo de Distorção da Realidade e afirmar aos seus consumidores que embora não tenha tido a ideia primeira primeiro, a Apple a aperfeiçoou.

No caso da integração de mensagens, a Apple chegou no passado a oferecer a tecnologia do iMessage a operadoras, que a recusaram. O Google usou algumas dessas ideias para aperfeiçoar o RCS, mas por não ser ela a empresa responsável por integrar a comunicação entre mensageiros, e levar o crédito para todo sempre, a gigante de Cupertino se recusa a aderir a uma ideia capitaneada por Mountain View, por pura birra.

Para azar da Apple, a União Europeia ignora totalmente tais fatos. A ideia, segundo Cédric O, secretário de estado da França para assuntos ligados à economia digital, é reagir de modo diferente ao dos últimos 10 anos, em que as big techs preferiam pagar multas pesadíssimas a se adequarem, apenas porque têm os caixas cheios de grana. Essa era acabou.

Ou as companhias cumprem a lei, ou serão sujeitas a multas de 10% do faturamento global anual vigente, escalando até 20% em caso de reincidência; se3 uma big tech continuar sistematicamente a burlar a DMA, ela será impedida de realizar aquisições de outras empresas. A meta, como a comissária-geral Margrethe Vestager já deixara claro antes, é bater mais, mais forte e onde mais dói, e em mais empresas, não se restringindo ao quarteto de gigantes Google, Amazon, Meta e Apple.

Embora o texto final da DMA ainda precise ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, como ambos e a Comissão Europeia já chegaram a um consenso informal, significa que o procedimento de votação final será uma mera formalidade. Feito isso, e após publicação oficial, a lei entrará em vigor 20 dias depois; as companhias terão 6 meses para se adequarem, ou sofrerão as sanções e multas previstas.

Fonte: European Parliament, TechCrunch