Qualquer um pode ser dono de emissora de TV a cabo no Brasil

O Senado brasileiro aprovou na noite de terça-feira (16) uma nova regulamentação para o mercado de televisão por assinatura. Cai a antiga e antiquada Lei do Cabo, que fornecia uma série de proibições para quem quisesse ter uma operadora de televisão desse tipo. Em tese, qualquer um pode ser dono de operadora de TV a cabo a partir de agora. É evidente que as empresas de telecomunicações estão em polvorosa com a decisão.

Até o presente momento, as empresas de telefonia estavam proibidas de fornecer TV a cabo para os seus clientes. É importante observar que o PLC 116 flexibiliza essa forma específica de oferta de televisão por assinatura. A Oi, por exemplo, oferece a Oi TV faz tempo, mas utilizando a tecnologia DTH (que prevê a transmissão de dados via satélite). Em tese, a operadora estaria livre para construir sua infraestrutura de cabos, uma vez que o mercado foi liberalizado.

Outra restrição que acaba: a participação de grupos estrangeiros em empresas de TV a cabo. Antes era limitada a 49%, de modo que o controle da empresa sempre ficaria com sócios brasileiros. Não mais com o PLC 116 aprovado pelo Congresso.

Produções brasileiras terão que ter mais destaque na nova televisão a cabo nacional. As operadoras estão obrigadas por lei a garantir a exibição de pelo menos 3 horas e meia semanais de programação genuinamente brasileira em horário nobre. Além disso, um em cada três canais de TV a cabo deverá ser nacional. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) foi designada para verificar se a regra está em cumprimento.

São Paulo provavelmente terá a maior agitação das empresas de telefonia com a mudança. A tendência é de que a Telefônica assuma de uma vez para todas a TVA, operadora comprada no fim de 2006 — anteriormente a TVA era do Grupo Abril. Com isso, o grupo espanhol fica livre para oferecer combos que combinem internet de alta velocidade (Ajato ou Speedy), telefonia e televisão a cabo (TVA).

Também em São Paulo a tendência é de que o grupo mexicano Telmex vire o controlador da Net, que existe graças a uma sociedade com as Organizações Globo. Tecnicamente, os serviços de Net, Virtua, Embratel e Claro poderiam ser combinados em pacotes especiais (todas são controladas por Carlos Slim).

Trocando em miúdos, até a GVT se beneficia com a mudança. Reza a lenda de que a companhia vá lançar da GVT TV (da qual temos provas mais do que fundamentadas de que está em fase de testes) em setembro, utilizando a tecnologia de DTH. Talvez a empresa controlada pelo grupo francês Vivendi mude os planos e aproveite para instalar uma base cabeada, que permita fornecer internet, telefonia e televisão.

Em comunicado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comentou o assunto:

O texto aprovado contém dispositivos que incentivam a ampliação dos serviços de televisão por assinatura e a expansão da infraestrutura essencial para a massificação da internet em banda larga em todo o território nacional, em um ambiente de maior competição, no qual se espera redução de preços aos usuários.

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