Jogos e aplicativos distribuídos digitalmente não precisam mais passar pelo Ministério da Justiça

Paulo Higa
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O Ministério da Justiça disparou um comunicado afirmando que os jogos e aplicativos distribuídos por meio digital poderão ser autoclassificados pelas empresas distribuidoras, desde que sigam algumas regras. Antes da publicação da nova portaria, os jogos eletrônicos só poderiam ser distribuídos no Brasil após análise prévia pelo ministério.

A portaria 1.643/2012 foi publicada nesta segunda-feira (6) e será válida dentro de 30 dias. As empresas que distribuírem jogos e aplicativos, sejam eles gratuitos ou pagos, serão obrigadas a classificar e exibir as recomendações de faixa etária de acordo com o padrão nacional. A medida também vale para conteúdo hospedado em servidores no exterior. Se a empresa não cumprir a determinação, poderá ser punida pelo Ministério Público da União.

As regras ainda não estão muito claras. A portaria informa que a autoclassificação só poderá ser feita se os jogos já possuírem “classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada válida pelo Ministério da Justiça”. Entramos em contato com a assessoria de comunicação do ministério para descobrir se o ESRB (norte-americano) e o PEGI (europeu) são aceitos, mas eles ainda não têm essa definição e “cada caso será analisado individualmente”.

Portaria de jogos: como era e como fica

Nem todo conteúdo precisará ser classificado. A portaria exclui dessa obrigação os “jogos disponibilizados apenas em navegadores de internet”, o que significa que você poderá brincar com o Joguinho Viciante da Semana sem restrições. Atualizações e edições especiais também não precisam passar pelo processo novamente, desde que “não acrescentem ou removam conteúdos com tendências de indicação diferentes das presentes na obra original”.

Para os jogos distribuídos em mídia física, nada muda: eles precisarão passar pela avaliação do Ministério da Justiça antes de chegar às prateleiras das lojas e o resultado da análise é publicado em até 30 dias. A faixa etária deverá ser exibida “de forma nítida” no produto e, diferente dos jogos distribuídos digitalmente, apenas pessoas com a idade mínima indicada poderão comprar o jogo sem a presença do responsável.

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A mudança pode melhorar a oferta de jogos digitais, especialmente em lojas de aplicativos. A burocracia da análise prévia pelo Ministério da Justiça provavelmente é um das principais justificativas para o baixo número de jogos no Windows Phone Marketplace brasileiro e a demora no lançamento da categoria de jogos na App Store brasileira. Agora vai?

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