Dilma quer proibir franquias na internet fixa por decreto
Na contramão das operadoras e até da Anatel, a presidente Dilma Rousseff pretende proibir as franquias na internet fixa por meio de decreto, conforme apurado pelo jornal Folha de S.Paulo. A medida faz parte de um “pacote de bondades” que a presidente quer apresentar frente ao processo de impeachment, que será votado no Senado em 11 de maio. Com as medidas, Dilma busca reaproximação da base e mais apoio popular.
Segundo a Folha, a presidente quer apresentar o decreto no feriado de 1º de maio, visando regulamentar os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet. A legislação já foi destrinchada aqui no Tecnoblog por conter buracos que as operadoras podem explorar para limitar a banda larga fixa. O Marco dispõe que o cliente pode usar a internet para o que ele quiser, mas, partir do momento que uma franquia é aplicada, essa liberdade acaba.
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Desde a semana passada, as operadoras estão proibidas por tempo indeterminado de aplicar limites na banda larga fixa, quando a Anatel lançou um comunicado em sua página do Facebook. A medida, no entanto, é temporária, não definitiva.
A intenção de Dilma, de certa forma, é tornar essa medida definitiva, proibindo as operadoras de restringirem a velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente estourar o limite do plano, conforme apurado pela Folha.
Não é uma proibição do estabelecimento de franquias propriamente ditas, já que, segundo o jornal, o decreto ainda cita um “limite do plano”, mas o decreto impede qualquer penalização caso esse limite seja atingido. Bom, já é alguma coisa.
Os termos do decreto estão sendo discutidos pela Casa Civil e por representantes dos ministérios da Justiça e Comunicações, além da Anatel. A presidente também quer transferir o poder de fiscalização da internet da Anatel para o NIC.br, responsável pelos registros de internet.
De acordo com o Zero Hora, as “bondades” também incluem reajuste no Bolsa Família, além de novas concessões, mudança das regras do Fies e prorrogação da permanência dos profissionais nos Mais Médicos.
