Comissão do Senado aprova projeto que permite acumular franquia de internet móvel
O projeto de lei do Senado 110/2017, que permitirá ao usuário acumular a franquia de internet móvel não utilizada, foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto é o mesmo que passou em julho por outra comissão: ele permite utilizar o saldo de dados restante em até dois meses subsequentes.
De autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), o projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta o seguinte inciso ao art. 3º, que estabelece os direitos dos usuários: “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”. Uma emenda posterior limitou o acúmulo de “a qualquer tempo” para “em até dois meses”.
Algumas operadoras no Brasil e no mundo já permitem acumular franquia de internet. A Vivo, por exemplo, coloca em seus planos pós-pagos o Vivo Bis, que leva os dados não consumidos para o mês seguinte. Na T-Mobile, a oferta se chama Data Stash e permite acumular até 20 GB de internet por 12 meses.
Caso não haja recurso para ser analisado no plenário, o próximo passo do projeto de lei é seguir para discussão na Câmara dos Deputados.
