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Comissão do Senado aprova projeto que permite acumular franquia de internet móvel

Paulo Higa
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O projeto de lei do Senado 110/2017, que permitirá ao usuário acumular a franquia de internet móvel não utilizada, foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto é o mesmo que passou em julho por outra comissão: ele permite utilizar o saldo de dados restante em até dois meses subsequentes.

De autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), o projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta o seguinte inciso ao art. 3º, que estabelece os direitos dos usuários: “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”. Uma emenda posterior limitou o acúmulo de “a qualquer tempo” para “em até dois meses”.

Algumas operadoras no Brasil e no mundo já permitem acumular franquia de internet. A Vivo, por exemplo, coloca em seus planos pós-pagos o Vivo Bis, que leva os dados não consumidos para o mês seguinte. Na T-Mobile, a oferta se chama Data Stash e permite acumular até 20 GB de internet por 12 meses.

Caso não haja recurso para ser analisado no plenário, o próximo passo do projeto de lei é seguir para discussão na Câmara dos Deputados.

Paulo Higa

Editor-executivo

Paulo Higa é jornalista, com MBA em Gestão pela FGV e uma década de experiência na cobertura de tecnologia. Trabalha no Tecnoblog desde 2012, viajou para mais de 10 países para acompanhar eventos da indústria e já publicou 400 reviews de celulares, TVs e computadores. É coapresentador do Tecnocast e usa a desculpa de ser maratonista para testar wearables que ainda nem chegaram ao Brasil.

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