Governo se posiciona contra fim da neutralidade de rede no Brasil

Nos Estados Unidos, a FCC (Comissão Federal de Comunicações), órgão equivalente à nossa Anatel, derrubou as regras que garantiam a neutralidade de rede, princípio que proíbe as operadoras de darem tratamento diferenciado para certos serviços ou cobrar mais para acessar determinados conteúdos. O mesmo poderia ocorrer no Brasil, mas o governo se posicionou contra a medida.

Em entrevista à Folha, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declara que tanto ele quanto o governo são contra o fim da neutralidade de rede. É uma posição diferente das operadoras brasileiras, que querem fazer pressão para modificar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.

Por aqui, a neutralidade de rede é garantida pelo art. 9º da lei 12.965/2014, que diz: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Posteriormente, o decreto 8.771/2016, assinado pela presidente Dilma Rousseff, regulamentou a lei.

Sem a neutralidade de rede, as operadoras poderiam bloquear certos sites dependendo do plano de internet contratado; ou mesmo diminuir a velocidade de alguns serviços, como YouTube, Netflix e Spotify, para priorizar suas próprias soluções de streaming de música ou vídeo, o que poderia trazer consequências sérias para a concorrência.

Ainda segundo Kassab, a questão não deverá ser discutida tão cedo no Brasil: “Nós temos que ainda expandir muito o uso da banda larga. […] Não está na hora de discutir a neutralidade ou não. Está na hora de expandir a internet. Isso [fim da neutralidade] ficará para as próximas gerações”.

O argumento das operadoras brasileiras, além da decisão favorável da FCC, era que seria preciso priorizar determinados conteúdos na internet das coisas, já que a tecnologia será utilizada para aplicações críticas, como monitoramento de trânsito ou realização de cirurgias.

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