Qualcomm é multada em 997 milhões de euros por contrato abusivo com a Apple

“O seu passado te condena”. É com essa pegada que a União Europeia multou a Qualcomm em € 997 milhões nesta quarta-feira (24). As autoridades consideraram que a companhia praticou abuso de domínio de mercado ao pagar bilhões de dólares para a Apple usar os seus chips LTE nas linhas iPhone e iPad.

A Comissão Europeia vinha investigando o assunto desde 2015. Em seu comunicado, a entidade explica que os pagamentos começaram em 2011 e, em 2013, foram prorrogados para durarem até 2016. Grandes acordos para fornecimentos de chips não são proibidos, obviamente. O problema é que a Qualcomm teria condicionado os pagamentos ao não uso de chips da concorrência por parte da Apple.

Para Margrethe Vestager, comissária antitruste da União Europeia, essa abordagem “significava que nenhum rival poderia efetivamente desafiar a Qualcomm neste mercado, mesmo que seus produtos fossem bons”. Práticas como essa violam as leis antitruste da União Europeia.

Depois que o acordo expirou, em 2016, a Apple começou a comprar chips LTE da Intel. Mas documentos checados pela Comissão Europeia indicam que a companhia havia considerado seriamente ter outro fornecedor muito antes. A ideia foi adiada porque as cláusulas previam não só cessação de pagamentos por parte da Qualcomm se isso acontecesse, como também devolução de valores.

A multa de € 997 milhões é baseada na duração e na gravidade da infração, correspondendo a 4,9% do volume de negócios da Qualcomm em 2017. A companhia informou em nota que discorda fortemente da decisão e que apelará ao Tribunal Geral da União Europeia.

Pelo menos até o momento, não há entendimento por parte da Comissão Europeia de que a Apple teria agido ilegalmente por respeitar o acordo, razão pela qual a empresa não será punida.

Com informações: Bloomberg.

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