Deputados aprovam regulamentação menos rígida para apps de transporte
Se as campanhas para pressionar os deputados tiveram influência ou não, o fato é que Uber, Cabify, 99 e afins conseguiram: o Projeto de Lei 5587/16 que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (28), mas não incluiu as regras que preocupavam as empresas.
O projeto de lei já havia sido tratado pelos deputados, mas foi modificado em outubro de 2017 pelo Senado após uma grande campanha que fez Uber, Cabify e 99 unirem forças. Nos últimos dias, as três empresas voltaram a promover campanhas, mas para evitar que a Câmara dos Deputados restaurasse as regras barradas pelos senadores. O Uber fez a campanha mais agressiva ao chamar a proposta de “Lei do Retrocesso”.
As regras descartadas pelo Senado eram justamente as que mais atormentavam as empresas de aplicativos: a obrigatoriedade de que os carros que operam no serviço tenham placa vermelha (usada para identificar veículos que fazem transporte remunerado) e exigência de que o motorista trabalhe apenas com veículo próprio.
Também foi derrubada a regra que exigiria uma licença municipal para os motoristas dos serviços, uma ideia similar ao alvará dos taxistas. Esse foi um ponto de bastante alívio porque a liberação de licenças em cada cidade seria um processo consideravelmente burocrático e demorado.
Em contrapartida, a Câmara aprovou a regra que dá autonomia para os municípios criarem um regulamento próprio e fiscalizarem os serviços de transporte por aplicativo, desde que as condições estejam de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Isso significa que as cidades não poderão exigir placa vermelha, por exemplo. Mas regras como idade máxima dos veículos ou intervalos de vistoria poderão ser definidas.
De todo modo, o saldo foi positivo para as empresas. Em nota, o Uber frisou que “o novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil”. O Cabify também se posicionou: “consideramos a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista”.
O texto segue agora para análise do presidente Michel Temer, que terá 15 dias para sancionar ou não a regulamentação.
