Serpro reafirma que não vende dados pessoais de brasileiros
No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou para uma suposta venda ilegal de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Dada a gravidade do assunto, o órgão prestou esclarecimentos ao Senado nesta semana e, durante a reunião, negou veementemente a irregularidade.
As investigações começaram há pouco mais de três meses, logo depois de o MPDFT solicitar ao NIC.br o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava irrestritamente CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais de cidadãos brasileiros.
Para as autoridades, o modo como os dados do site estavam estruturados indicava que os registros foram obtidos de sistemas da administração pública. As apurações levaram ao Serpro: o MPDFT colocou o órgão como suspeito de comercializar bases de dados pessoais. Nas palavras do promotor de Justiça Frederico Meinberg, “trata-se de um negócio milionário”.
Na ocasião, o MPDFT enviou questionamentos ao Serpro relacionados ao assunto, mas o órgão não deu resposta alegando “dever de sigilo”. A investigação foi então encaminhada ao Ministério Público Federal. Por sua vez, o Serpro divulgou uma nota dizendo que “o que é chamado de ‘venda de informações’, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização”.
Em audiência realizada na quarta-feira (13) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a diretora-presidente do Serpro Maria da Glória Guimarães reforçou que a entidade não vende dados de modo ilegal.
Nas palavras da executiva, o que o Serpro faz é prestar serviços de extração de dados em ambiente de segurança, com o acesso só sendo permitido se o órgão gestor dos dados autorizar. Ainda de acordo com Guimarães, quando a autorização é dada, um convênio é estabelecido por contrato para especificar a forma de acesso, a finalidade e quais dados devem ser disponibilizados.
O relatório do MPDFT cita pelo menos três contratos para acesso a dados por entidades governamentais. Um deles, direcionado ao Conselho da Justiça Federal, tinha valor de R$ 273 mil. A diretora-presidente reconheceu que o Serpro cobra por esse tipo de serviço e disse que a conduta é prevista em lei, e argumentou na sequência que apenas 1% da receita do órgão vem dessa modalidade — “é importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter”.
De modo geral, os participantes da audiência disseram compreender o papel do Serpro, mas questionaram os métodos que o órgão adota. “Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados”, explicou o promotor Meinberg.
