Claro, Oi, Vivo e TIM podem bloquear o IMEI do celular por falta de pagamento
Operadoras não respondem ao Tecnoblog; sindicato afirma que as operadoras "seguem a regulamentação em vigor"
Normalmente, o bloqueio de IMEI é feito em duas situações: caso o celular tenha sido roubado, furtado ou extraviado, ou se o aparelho é considerado pirata. No entanto, o Tecnoblog apurou que as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM têm uma cláusula nos contratos de planos pós e controle que abre a possibilidade para o bloqueio de IMEI caso a fatura esteja com mais de três meses em atraso.
Os contratos de Claro, Vivo e TIM preveem a desativação definitiva da “estação móvel” do assinante e recisão do contrato (no contrato da Claro, é a seção VII, item 7.1, alínea e). Estação móvel é um termo usado para se referir ao celular e ao chip conectado no aparelho, e uma das formas de desativá-la é bloquear o IMEI do aparelho na Anatel.
A Oi é a única operadora que deixa o impedimento mais claro: no item 7.1.3 do contrato, a operadora diz que pode “desativar definitivamente o aparelho do Cliente”. Quando o IMEI do celular é bloqueado, ele fica impossibilitado de conectar à rede de qualquer operadora; neste caso, o desbloqueio só é possível com a quitação das dívidas.
Cuidado ao comprar celular usado
Apesar de ser uma cláusula prevista no contrato de várias operadoras, o Tecnoblog encontrou principalmente relatos de clientes da Claro. Os casos costumam acontecer por conta de programas como o Claro up, em que o usuário paga a parcela do celular e do plano ao mesmo tempo e pode trocar de aparelho depois de um ano. No entanto, também apuramos que o bloqueio pode acontecer por dívidas em planos pós.
A maioria dos casos diz respeito a um consumidor que comprou o celular usado de outra pessoa, que por sua vez já tinha sido cliente do Claro up ou de outro plano pós da operadora Claro. O novo usuário — que já estava em outra operadora — acabava tendo o IMEI do celular bloqueado por uma dívida do antigo comprador. Ainda que o consumidor consulte o IMEI no site da Anatel, o sistema não informa sobre possíveis dívidas associadas ao código do aparelho.
Por exemplo, um relato no ReclameAqui diz que um aparelho que ele comprou foi bloqueado com 1 ano e 3 meses de uso porque “o dono anterior comprou o aparelho em um plano e cancelou/não pagou o plano”. O cliente entrou em contato com a Anatel, que esclareceu, segundo ele, que “o IMEI informado está vinculado ao plano Claro up o qual possui como regra a suspensão do IMEI que em caso de não pagamento do parcelamento o aparelho é suspenso sendo liberado após quitação do débito”.
Tal bloqueio não está previsto no regulamento do Claro up, e sim no contrato de adesão ao plano pós tanto da Claro quanto da Vivo e TIM. Um advogado especialista em direito eletrônico consultado pelo Tecnoblog diz que “contratos de adesão como esses precisam de linguagem clara, acessível e objetiva, de fácil leitura e compreensão”, de acordo com o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o contrato pode “induzir o consumidor a erro por não ter termos claros sobre o que a empresa pode ou não fazer”.
Operadoras não respondem
Procurada pelo Tecnoblog, a Claro não respondeu a diversos questionamentos, como se ela confirma a prática de bloqueio de IMEI por falta de pagamento no Claro up ou em planos pós. Ela e a Oi, Vivo e TIM decidiram não se pronunciar diretamente. O SindiTelebrasil, que representa as empresas, se limitou a declarar que “as operadoras seguem a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel”.
O Tecnoblog também entrou em contato com a Anatel. Segundo o posicionamento, “em princípio, não se vislumbra a possibilidade de se cadastrar um IMEI no CEMI [Cadastro de Estações Móveis Impedidas] por falta de pagamento em um plano pós”, mas a agência ressaltou que “é necessário verificar o que consta no contrato desse aparelho”, indicando que a prática é permitida.
