Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões à Oi, Claro e Vivo
Operadoras venderam serviços de valor adicionado sem informações claras, ou cobraram por SVAs nunca solicitados
Claro, Vivo e Oi receberam a maior multa já aplicada na história do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado ao Ministério da Justiça. Cada uma das operadoras foi condenada em R$ 9,3 milhões por violar o Código de Defesa do Consumidor. O motivo: serviços de valor adicionado (SVAs) como notícias por SMS, antivírus e até mesmo seguros. Elas podem recorrer da decisão.
São diversos tipos de infrações. O DPDC diz que Oi, Vivo e Claro foram condenadas por não oferecerem “informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta” nesses serviços, induzindo o cliente a erro. Há casos em que a operadora vendeu um produto e entregou outro. Além disso, as empresas cobraram por SVAs nunca solicitados pelo consumidor.
Segundo o DPDC, as três operadoras foram condenadas:
- por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
- por irregularidades na oferta desses produtos e serviços;
- por prática abusiva;
- por lesões ao consumidor no momento da contratação.
As operadoras têm 30 dias para pagar a multa, depositando o valor no Fundo de Defesa de Direitos Difusos — mas ainda podem recorrer da decisão. Se essas empresas não pararem de oferecer SVAs “sem o prévio e expresso consentimento do consumidor”, o DPDC pode suspender temporariamente a atividade delas.
A Claro diz em comunicado ao TeleSíntese que “a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins em 2009”, e que deve recorrer da decisão. A Vivo informa ao Globo que ainda não foi notificada pelo DPDC, mas que “tomará as medidas cabíveis”. A Oi também não foi notificada.
Caso foi repassado para Anatel, MPF e Susep
Os processos administrativos contra as três operadoras foram encaminhados para o Ministério Público Federal e para a Anatel. No caso da Oi e Vivo, os documentos também foram enviados à Susep (Superintendência de Seguros Privados), porque elas venderam seguros e títulos de capitalização como SVAs.
As denúncias contra as operadoras são reunidas através do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), base de dados que registra os processos de reclamação em Procons de todo o país. O DPDC também leva em conta o Consumidor.gov.br, portal do governo para abrir queixas contra uma empresa.
Com informações: Ministério da Justiça, Teletime.
