Google muda regras para licença do Android na Europa após multa

A empresa permitirá que fabricantes adquiram licenças separadas de seus aplicativos

há 5 anos e 6 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Depois de receber uma multa recorde da Comissão Europeia, o Google mudou as regras para empresas que desejam vender smartphones e tablets com Android na Europa. Apesar de recorrer da decisão, a empresa afirmou que está trabalhando para cumpri-la.

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Entre as alterações, está a adoção de uma taxa para as fabricantes incluírem os aplicativos do Google em seus aparelhos. Segundo a companhia, as empresas poderão adquirir separadamente as licenças do buscador, do Chrome e do pacote com os demais aplicativos.

O Google não especificou quais aplicativos fazem parte do pacote, mas ele costuma contar com serviços como Google Maps, Gmail, YouTube e Play Store. Ainda de acordo com a empresa, o Android seguirá gratuito e com código aberto.

Outra mudança se refere ao sistema operacional em si. A partir de agora, as fabricantes poderão optar por vender smartphones e tablets tanto com Android regular, quanto com novas versões criadas a partir da plataforma.

Até então, as empresas eram obrigadas a escolher entre as duas opções: aparelhos licenciados com os aplicativos do Google ou variações do sistema operacional sem nenhum app da empresa.

As mudanças são uma resposta para a decisão da Comissão Europeia, que em julho definiu uma multa de 4,3 bilhões de euros (R$ 19,2 bilhões à época). O órgão tomou a decisão por entender que houve uma violação das leis antitruste do continente.

O Google teria se aproveitado da liderança do Android para exigir a presença de seu buscador e do Chrome em celulares e tablets como contrapartida pela licença da Play Store. A companhia também proibia o uso de versões modificadas do sistema sem a sua aprovação.

A alterações realizadas pela empresa nas regras de licença do Android entrarão em vigor em 29 de outubro. Elas serão válidas para a venda de smartphones e tablets no Espaço Econômico Europeu, zona de livro comércio com 31 países.

Com informações: Google, TechCrunch, Android Central.