Câmara aprova projeto de lei que proíbe spam de operadora via SMS

PL proíbe operadoras de enviar mensagens publicitárias para celular, sob pena de multa e suspensão temporária

há 4 anos e 10 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

É bem provável que o aplicativo de SMS do seu smartphone esteja recheado de propagandas, muitas vezes da própria operadora telefônica. Um projeto de lei aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, quer proibir esse tipo de mensagem. Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as empresas que enviarem spam dessa forma poderão levar multa ou sofrer suspensão temporária de seus serviços.

O PL 757/03 foi apresentado em 2003 pelo ex-deputado José Carlos Martinez (PTB/PR), já falecido, e recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB/RS). O texto proíbe que operadoras de telefonia móvel enviem mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os clientes.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá diretamente para análise do Senado, exceto caso haja algum recurso para que a decisão na Câmara seja em plenário. As empresas que descumprirem a lei ficam sujeitas a sanções administrativas, como multas e suspensão temporária.

Projeto altera Lei Geral das Telecomunicações

Caso a aprovação seja concluída com sucesso, a Lei Geral das Telecomunicações será alterada para incluir o artigo 4: “As prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal (SMP) são proibidas de enviarem mensagens de cunho comercial próprias ou de terceiros para os terminais de seus clientes”.

Isso não impede, no entanto, que empresas de outros setores continuem enviando SMS com conteúdo publicitário para o seu celular. É bem provável que você continue recebendo mensagens do app de delivery de comida ou daquela loja onde você só comprou uma vez na vida.

Com informações: Agência Câmara.