Marcos Pontes e presidente dos Correios não confirmam privatização da estatal
Jair Bolsonaro reafirmou intenção de privatizar Correios; ministro diz que processo deve contar "com a participação de todos"
O ministro Marcos Pontes e o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, esclareceram em uma audiência na Câmara dos Deputados que a privatização da empresa não começou nem foi aprovada, pelo menos por enquanto; e que o processo deverá contar “com a participação de todos” se realmente ocorrer. A estatal é vinculada ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação). Em outro evento, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou a intenção de privatizar os Correios.
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Pontes disse na audiência que “não existe nenhum procedimento de desestatização ou privatização para nos preocupar neste momento”. Se a privatização for aprovada, ela deverá ser “feita da melhor forma possível, com a participação de todos”, afirmou o ministro.
“O que temos hoje de concreto é trabalhar para que os Correios sejam sustentáveis em termos econômicos e financeiros. De concreto, é isso que a gente tem de determinação”, disse Pontes. A audiência estava sendo acompanhada principalmente por funcionários da estatal.
Menos de uma hora depois, Bolsonaro afirmou em outro evento: “vamos privatizar os Correios”. Ainda na audiência, Pontes tentou explicar a aparente contradição: “estou transmitindo a informação dele de ontem”. O ministro havia questionado o presidente sobre o assunto no dia anterior, e ele disse que a privatização “está na minha cabeça, mas não significa que vai ser agora”.
O Ministério da Economia já realiza estudos sobre a venda dos Correios para o setor privado. Em junho, o general Juarez Aparecido da Paula e Cunha foi demitido da presidência da estatal após criticar a possível privatização da empresa. Para Bolsonaro, ele agiu “como sindicalista”.
Marcos Pontes e Jair Bolsonaro
Presidente dos Correios dá opções de desestatização
Durante a audiência na Câmara, o presidente dos Correios reiterou que a privatização não foi aprovada. No entanto, ele mencionou duas “alternativas de desestatização”: uma delas é incluir a empresa diretamente no PND (Plano Nacional de Desestatização).
Isso requer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei ordinária a ser analisado pelo Congresso. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a privatização de qualquer estatal controlada pela União deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A segunda opção é utilizar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para definir “cenários” sobre qual modelo de privatização adotar.
O PPI, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, foi criado em 2016 “com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada”, de acordo com o site oficial. O programa atua como órgão gestor de parcerias público-privadas federais e participa do Conselho Nacional de Desestatização.
Com informações: Estadão, UOL.
