Governo brasileiro quer que Facebook explique escutas no Messenger

Se virar processo, assunto pode resultar em multa de até R$ 9 milhões ao Facebook

há 4 anos e 8 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou o Facebook na última quarta-feira (15). O órgão quer que a companhia dê explicações sobre a revelação de que funcionários ouviam mensagens de voz dos usuários no Facebook Messenger.

De acordo com a Bloomberg, centenas de funcionários da empresa terceirizada TaskUs recebiam mensagens de voz transmitidas via Messenger para fazer transcrições. Basicamente, o objetivo era verificar se as transcrições realizadas via inteligência artificial estavam corretas.

O problema é que o Facebook nunca havia deixado claro que as conversas de voz poderiam ser ouvidas por terceiros. Além disso, essa prática pode fazer informações sensíveis dos usuários pararem em mãos erradas.

Por conta disso, o Senacon quer descobrir se a escuta de conversas também envolveu usuários brasileiros. Caso haja indícios de violação de direitos de privacidade ou se o Facebook não responder ao questionário no prazo de dez dias corridos após a notificação, a empresa poderá ser submetida a um processo administrativo.

Dependendo dos resultados da investigação, o Facebook poderá ter que assinar um termo de ajustamento de conduta ou, em um cenário mais extremo, pagar multa de até R$ 9 milhões.

Europa também pede explicações ao Facebook

É claro que as solicitações de esclarecimentos não se limitariam ao governo brasileiro. Na Europa, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) também pediu detalhamentos sobre o caso ao Facebook. O órgão acredita que a companhia pode ter violado as condições de privacidade impostas pelo GDPR.

Até o momento, a única declaração dada pelo Facebook sobre as escutas é esta: “assim como a Apple e o Google, interrompemos a análise humana de áudios há mais de uma semana”.

Ao mencionar as duas empresas, o Facebook se refere a dois casos similares: a Apple contratava funcionários terceirizados para escutar gravações de voz direcionadas à Siri; na Bélgica e Holanda, prática semelhante ocorria com gravações do Google Assistente. Depois das denúncias, Apple e Google suspenderam as escutas.

Não termina aí. Gravações da Alexa também são ouvidas por terceiros; a Amazon criou uma opção para impedir a escuta desses áudios. Já a Microsoft adota a mesma prática de escutas no Skype Translator e em comandos da Cortana, mas declarou ao Motherboard que “obtém a permissão dos clientes antes de coletar e usar seus dados de voz”.

Com informações: Estadão, Agência Brasil, TechCrunch.