Início / Notícias / Legislação /

Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre denúncias falsas em eleições

A Câmara e o Senado devem instalar uma CPMI na semana que vem para investigar fake news nas eleições de 2018

Victor Hugo Silva

Por

Notícia
Achados do TB Achados do TB

As melhores ofertas,
sem rabo preso 💰

A divulgação de denúncias falsas com finalidade eleitoral poderá levar a detenção de dois a oito anos, além de multa. Isso porque o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho do Projeto de Lei 1878/11, que tipifica o crime de denúncia eleitoral caluniosa.

WhatsApp / Facebook / Pixabay

O projeto estabelece a punição para quem denunciar uma pessoa sabendo que ela é inocente para obter vantagens eleitorais. O texto também estende a punição para quem divulgasse denúncias mentirosas com a mesma finalidade.

Bolsonaro vetou o trecho sobre divulgação de denúncias mentirosas por considerar que o princípio da proporcionalidade seria violado. Segundo ele, a pena seria “muito superior” à de divulgação de calúnia eleitoral, um crime semelhante cuja pena é de seis meses a dois anos de detenção e multa.

Apesar da justificativa, a derrubada do veto teve 326 votos favoráveis e 84, contrários. No Senado, foram 48 votos pela derrubada do veto e apenas 6 pela sua manutenção. O crime para quem criar ou divulgar denúncias eleitorais falsas será tipificado na Lei 13.834/19.

As notícias falsas estiveram muito presentes nas eleições de 2018. O Facebook derrubou dezenas de páginas e perfis que faziam parte de uma rede coordenada para fake news e houve até um pedido para restringir o encaminhamento de mensagens no WhatsApp nos dias que antecederam o 2º turno.

O assunto será discutido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar se houve uso de fake news pelas campanhas. De acordo com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a comissão será instalada na semana que vem.

Com informações: Câmara dos Deputados, Senado.