Justiça libera mototáxi em São Paulo; empresas de ônibus reclamam

Serviços de mototáxi são proibidos na capital paulista, até agora: o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei municipal que impõe a proibição é inconstitucional, portanto, há boas chances de que a modalidade seja explorada na cidade em breve, inclusive via aplicativo.

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De autoria dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Antonio Donato (PT), a lei foi sancionada em junho de 2018 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A proibição teve como base o argumento de que mototáxis são uma modalidade perigosa de transporte de passageiro e, consequentemente, podem aumentar o número de acidentes de trânsito na capital.

Mas, para o Ministério Público Estadual (MPE-SP), a cidade de São Paulo viola a Constituição Federal, pois é da competência da União legislar sobre o trânsito e transporte em todo o país.

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente por considerar que a proibição viola sobretudo uma lei federal em vigor desde julho de 2009 que regulamenta a profissão de mototáxi junto com a de motoboy.

Para o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São Paulo pode definir regras e fiscalizar o serviço de mototáxi, mas não impedir que a profissão seja exercida no município por já existir uma lei federal que autoriza a atividade.

Em nota e nas redes sociais, o serviço de mototáxi por aplicativo Picap celebrou a decisão. “Sempre tivemos a convicção da legalidade do serviço de transporte individual com o uso de motocicletas de acordo com a regulamentação de âmbito federal”, disse a empresa ao G1.

De origem colombiana e presente no Brasil desde julho, o Picap havia sido considerado um serviço “clandestino” pela Prefeitura de São Paulo.

Empresas de ônibus de São Paulo desaprovam liberação de mototáxi

A Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas o SPUrbanuss já se manifestou: para Francisco Christovam, presidente da entidade que representa as principais companhias de ônibus da cidade, os mototáxis podem bagunçar ainda mais a rede de transportes da cidade.

Em entrevista ao Diário do Transporte, Christovam disse que os serviços de mototáxi devem aumentar a quantidade de acidentes de trânsito em São Paulo e defendeu que o transporte coletivo seja priorizado:

“Nós temos o transporte público, coletivo, esse sim precisa ser incentivado, estimulado. É de responsabilidade da Prefeitura e do Estado oferecer sistemas coletivos de transporte e não individual”, declarou.

Convém relembrar que, no ano passado, o SPUrbanuss se posicionou contra o Uber Juntos por entender que a modalidade oferece “concorrência predatória” no transporte público.

Sindicato das Empresas de Entregas Rápidas também se manifesta

Já para o Sedersp (Sindicato das Empresas de Entregas Rápidas do Estado de SP), a derrubada da lei “será uma catástrofe em relação à segurança do motociclista, seu garupa e da sociedade de um modo geral, uma vez que o setor de duas rodas ainda é muito carente de políticas públicas, exemplo disso, os aplicativos de entregas rápidas que muitas vezes atuam em desconformidade da lei (12.009/09), sem prestar assistência total aos seus colaboradores”.

Atualizado às 17:45 para inclusão do posicionamento do Sedersp.