Uber processa Nova York por limitar circulação de carros de aplicativos

Nova York agora conta com uma lei que limita a quantidade de tempo que motoristas de aplicativo podem circular sem passageiros em áreas muito movimentadas. É claro que a Uber não gostou disso. A reação veio na forma de um processo judicial movido contra a cidade na última sexta-feira (20).

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Essa não é a única medida em vigor na região. A Uber também foi aos tribunais para derrubar uma regra que proíbe a emissão de novas licenças para motoristas de aplicativo até agosto de 2020.

A empresa não esconde que ambas as decisões prejudicam as suas operações: “as regras podem ameaçar a viabilidade do sistema de compartilhamento de viagens como ele existe atualmente, comprometendo os benefícios que esse modelo criou para usuários e motoristas”.

Bill de Blasio, prefeito de Nova York, não parece preocupado com isso. Ele defendeu a nova regulamentação dizendo que as medidas protegerão os nova-iorquinos de “uma empresa que busca colocar o lucro em primeiro lugar”.

Ainda no entendimento do prefeito, as duas medidas são importantes porque ajudarão a reduzir os congestionamentos na cidade. Para outros defensores, as limitações também devem ajudar a liberar as vias para pedestres, ciclistas e veículos de transporte público.

Em sua defesa, a Uber reconhece o problema do congestionamento e afirma adotar medidas para amenizá-lo. Um exemplo: a companhia diz que cobra uma taxa adicional de US$ 2,75 em corridas solicitadas em áreas com trânsito muito intenso de veículos como forma de indicar ao usuário que é melhor a solicitação ser feita em outro ponto ou horário.

Para a empresa, a limitação do tempo em que os motoristas podem circular sem passageiros é “imperfeita e arbitrária”, portanto, não resolve o problema. No processo levado à Suprema Corte de Manhattan, a Uber afirma ainda que a decisão viola as leis que proíbem cidades de interferir em políticas estaduais.

Hoje, a cidade de Nova York determina que os motoristas não passem mais de 41% do seu tempo circulando sem passageiros. Porém, essa porcentagem cairá para 36% em fevereiro de 2020 e 31% seis meses depois.

A nova regulamentação tem como base uma pesquisa da Comissão de Táxis e Limusines (TLC, na sigla em inglês) que constatou que 30% dos veículos que circulam em Manhattan estão relacionados a serviços de locação, com a maior parte sendo usada por motoristas de plataformas como Uber e Lyft.

O levantamento também constatou que esses carros passam, em média, 41% do tempo circulando vazios (ou seja, com os motoristas aguardando solicitações de corridas). Na prática, a nova lei exige que Uber e afins tomem medidas para reduzir esse período.

Com informações: Reuters, Bloomberg.

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