Anatel autoriza compra da Nextel pela Claro
Claro terá seis meses para efetivar negócio com a Nextel. Operadora deverá devolver espectro e código para ligações interurbanas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a compra da Nextel pela Claro. A decisão foi feita por unanimidade pelo Conselho Diretor e estabeleceu prazo de até seis meses para a efetivação do negócio.
Conforme acórdão publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30), a Nextel também deverá adequar suas licenças de espectro em até dois meses a partir da concretização da operação.
A legislação atual permite que uma única operadora tenha no máximo 35% do espectro disponível (71,4 MHz) em radiofrequências abaixo de 1 GHz, podendo ser estendido para até 40% mediante concessão da Anatel. Essa sobreposição acontece apenas em São Paulo (DDDs 11 e 12), Rio de Janeiro (DDD 21), Rio Grande do Sul (DDD 51), Distrito Federal (DDD 61), Tocantins (DDD 63), Pará (DDD 91), Amazonas (DDD 92) e Maranhão (DDD 98).
Além disso, as empresas deverão, no prazo de 18 meses, eliminar as sobreposições de outorga na prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Também será necessário devolver um dos Códigos de Seleção da Prestadora de ligações de longa distância. A Claro é dona da Embratel, código 21, enquanto a Nextel possui o 99.
No parecer da Superintendência da Competição, a incorporação da Nextel “não possui potencial para incremento significativo da receita média por usuário”. O relator Emmanoel Campelo ainda diz que a aquisição é “pró-competitiva ao alavancar a capacidade da Claro de contestar a posição da prestadora líder [Vivo], possibilitando a adoção de uma maior diversidade de estratégias mercadológicas”.
Cade já havia aprovado compra
O negócio já havia sido aprovado sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade havia destacado que a Nextel é uma operadora “eminentemente regional”, tendo baixa participação de mercado comparado com as concorrentes. Em julho de 2019 a Nextel tinha market share nacional de 1,53%, enquanto a Claro possuía 24,71%, sendo a segunda maior empresa em número de clientes.
O mercado continua com quatro grandes operadoras móveis, e o Cade já alerta que a redução no número de grandes players para três resultaria em uma clara preocupação quanto ao aumento da possibilidade de atuação coordenada entre eles”, como a formação de um “cartel” entre as empresas atuantes.
Isso é preocupante para a Oi, que tem sofrido especulações sobre a venda do seu braço móvel. A mídia já noticiou que TIM, Vivo, AT&T e até a China Mobile estariam interessadas, mas não há nenhuma proposta concreta.
Com informações: Mobile Time
