Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta
Emissoras de TV aberta teriam que dedicar 18 minutos no horário nobre para divulgar informações do governo
Um projeto de lei em tramitação no Senado quer obrigar as emissoras de TV aberta a dedicarem um horário na programação para divulgar ações do Governo Federal e dos poderes legislativo e judiciário. É como se fosse uma versão em vídeo da Voz do Brasil, atualmente presente nas emissoras de rádio.
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O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e altera a lei nº 4.117. O projeto de lei 5.833/2019 estabelece que os canais de TV aberta são obrigados a retransmitir diariamente as informações oficiais dos poderes da República.
Os canais teriam que reservar 18 minutos ininterruptos de programação, dos quais dez minutos seriam dedicados ao Poder Executivo, “destacando os atos do Presidente da República e as realizações do Estado”. Os outros oito minutos seriam divididos igualmente para divulgações do Poder Legislativo e Poder Judiciário.
O projeto ainda estabelece que a programação do governo seja exibida em horário nobre, entre 19 e 22 horas. A justificativa do projeto destaca a capilaridade das transmissões de TV aberta, e afirma que a medida se torna necessária por complementar as transmissões realizadas no rádio, que não atinge as novas gerações que cresceram assistindo à televisão.
No Twitter, a autora do projeto volta a equiparar a Voz do Brasil na TV ao Rádio. Thronicke diz que “nunca ninguém reclamou” e que quem não quer veicular as transmissões deve sair da modalidade de transmissão aberta.
Em vídeo, a congressista diz que o projeto é importante “em um momento em que não se pode confiar em parte da mídia, porque as informações são manipuladas e não são levadas até você”, e que “o povo precisa saber o que está acontecendo no governo direto do governo”.
Tecnocast 127 – Leis estúpidas da tecnologia
Estamos vendo uma série de projetos de lei relacionados à tecnologia em tramitação no Congresso. Se aprovadas, as novas regras poderiam afetar as plataformas de streaming, os serviços de transporte por aplicativo e até o 5G — que ainda nem teve tempo de desembarcar por aqui, mas já corre o risco de ser proibido devido ao “perigo da radiação”.
Quem está fazendo essas leis, no mínimo, questionáveis? E a quem elas interessam? Existe algum embasamento técnico nelas? (Não.) No programa de hoje, comentamos a nossa visão sobre alguns dos projetos dos deputados e senadores do Brasil. Dá o play e vem com a gente!
