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Projeto de lei quer facilitar instalação de antenas de celular em prédios

Projeto de lei quer acabar com necessidade de licenças municipais para instalar antenas em prédios e edificações já existentes

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer facilitar a ampliação da cobertura de celular: as operadoras não teriam que pedir licenças municipais para instalar antenas em prédios e outras edificações já existentes. Dessa forma, o processo ficaria menos burocrático.

De autoria de Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL 6191/19 propõe alteração na Lei das Antenas para autorizar a instalação dos equipamentos sem a construção de novas edificações. A instalação de novas torres e infraestrutura de edificação continuaria exigindo autorização das prefeituras.

Na justificativa do projeto, o deputado cita dois exemplos: “terrenos vazios que podem receber um contêiner metálico, ou a simples instalação de uma antena no topo de um prédio”.

São Paulo é capital com maior restrição a antenas de celular

Atualmente, as operadoras enfrentam dificuldades para conseguir autorização para instalação de antenas de celular, o que acaba comprometendo a cobertura e a qualidade do serviço. Com a chegada do 5G, o número de estações rádio-base precisa aumentar consideravelmente por conta das altas frequências utilizadas pela tecnologia.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras brasileiras, mantém o ranking de “Cidades Amigas da Internet” que classifica os municípios com maior restrição para a ampliação do serviço, e São Paulo (SP) é a capital com o pior índice. A câmara municipal da cidade abriu uma CPI das Antenas que apura irregularidades nas torres de celular. A capital com melhor posição no ranking é Porto Alegre (RS).

O texto será analisado em caráter conclusivo — isto é, sem necessidade de ir a plenário — e seguirá para avaliação das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; e Desenvolvimento Urbano.

Com informações: Câmara dos Deputados.