Dataprev: governo autoriza BNDES a vender ações para privatização
BNDES ganhou sinal verde para vender participação acionária da União na Dataprev
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) foi colocada oficialmente em processo de privatização na quinta-feira passada (16) pelo presidente Jair Bolsonaro. O passo seguinte foi dado nesta semana: o governo delegou ao BNDES a venda da participação acionária da União na estatal.
O comunicado sobre a decisão foi divulgado no Diário Oficial da União de quarta-feira (22) e consiste na Portaria Nº 1.675/2020, do Ministério da Economia e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Basicamente, o documento dá sinal verde para que o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) coordene a venda das ações do governo na Dataprev, desde que siga as condições estabelecidas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
O PPI é uma das etapas para a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização do governo federal. A Dataprev foi qualificada para o programa na semana passada por meio do Decreto Nº 10.999/2020.
Na prática, essas medidas indicam que a gestão Bolsonaro está dando sequência ao plano de privatizar a Dataprev.
Criada em 1974, a estatal tem entre suas várias funções processar o pagamento mensal de 35 milhões de benefícios previdenciários, cuidar do sistema online de liberação do seguro-desemprego, gerenciar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e cuidar da CTPS Digital (carteira de trabalho).
Atualmente, a Dataprev emprega cerca de 3.350 funcionários. Porém, no início do ano, a empresa iniciou o processo de fechamento de filiais localizadas em 20 estados, o que deve resultar na demissão de 493 pessoas.
Como reação à medida, servidores da Dataprev iniciaram greve nesta quinta-feira (23) em pelo menos dois estados: Paraíba e Sergipe. A filial da Paraíba não será atingida pelo processo de fechamento, mas comunica ter paralisado as suas atividades por tempo indeterminado em solidariedade aos coletas afetados em outros estados.
