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Congresso discute isenção de taxa para internet das coisas

Parlamentares defendem que taxas de licença inviabilizam aplicações de internet das coisas; projetos de lei tramitam no Senado

Lucas Braga

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Projetos de lei que têm como objetivo reduzir impostos de dispositivos de internet das coisas (IoT) estão ganhando visibilidade na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. São duas propostas que apontam que a carga tributária atual inviabiliza a expansão dos dispositivos conectados.

O projeto de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aprovado em outubro de 2019 na Câmara, elimina das estações de telecomunicações máquina a máquina (M2M) licenças prévias de funcionamento e remove a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Outro projeto, do ex-senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também altera a carga tributária de dispositivos M2M e de estações de pequeno porte para recepção via satélite (VSAT), utilizadas para acesso de internet banda larga. O texto já recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (DEM-PR), que aponta um grande impacto que a internet das coisas pode trazer para a produtividade econômica.

Dados de janeiro da Anatel revelam que o Brasil conta com 9,6 milhões de dispositivos M2M conectados em redes de telefonia celular. Nesse número estão máquinas de cartão de crédito, rastreadores veiculares e outras aplicações. Com a chegada do 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o final de 2020, é esperado que o número de dispositivos conectados se multiplique, uma vez que essa é a principal proposta da nova geração de redes móveis.

Com informações: Telesíntese