Lei no DF proíbe que viagens de Uber sejam pagas em dinheiro

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal divulgou novas regras para aplicativos de transporte como a Uber, 99 e Cabify, que não poderão cobrar as corridas em dinheiro, limitando o pagamento com formas digitais. As regras fazem parte da lei 6.582/2020, que tem quatro meses para entrar em vigor.

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A Secretaria afirma que a mudança na regra de como os aplicativos devem funcionar no Distrito Federal está baseada em segurança. Ainda com este objetivo, a lei exige que o motorista seja avisado sobre o destino da corrida e ele não poderá ser punido em caso de cancelamento de uma corrida que apresente risco.

Outro ponto da lei, que aqui trata como recomendação, está na presença da foto do usuário que chamou o serviço e que é exibida ao motorista assim que ele aceita a corrida, que também pode ser cancelada sem punição caso a foto não represente quem vai entrar no veículo.

Todas as medidas da lei do Distrito Federal com foco em apps como Uber também podem valer para taxistas e cooperativas de táxi, mas para isso é necessário um pedido para a Secretaria de Transporte e Mobilidade. Além disso, um comitê será criado com representantes das empresas que prestam serviços de transporte, taxistas, da Câmara Legislativa e da Secretaria de Segurança, para acompanhar as ações.

A Uber afirma que desde que o projeto da lei foi apresentado, vem apresentando ao poder legislativo do Distrito Federal suas ferramentas para segurança de usuários e motoristas parceiros. A empresa diz ainda que as novas regras podem ser menos eficientes do que as já adotadas, como a opção do motorista receber ou não por dinheiro em espécie.

Com informações: Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

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