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TIM deverá indenizar cliente por cobrança em linhas canceladas

TIM é condenada a pagar R$ 4 mil em danos morais por realizar cobrança em duas linhas canceladas em abril de 2010

Lucas Braga

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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná condenou a TIM a indenizar R$ 4 mil em danos morais para um cliente que continuou recebendo cobranças após o cancelamento de duas linhas de celular; o desligamento foi solicitado em abril de 2010.

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TIM é condenada por danos morais

A TIM foi condenada em primeiro grau a pagar a quantia de R$ 1 mil em danos morais. O juiz considerou que a indenização seria “adequada e razoável para solução da pretensão”. No entanto, a parte requerente apresentou recurso.

A juíza relatora de segundo grau, Denise Hammerschmidt, reformou a sentença aumentando a indenização por danos morais para R$ 4 mil. A magistrada considerou que a situação tem maior gravidade, uma vez que o consumidor poderia ter inscrição em cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) caso não efetuasse o pagamento das faturas.

O montante indenizado ainda sofrerá juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice INPC. A petição inicial foi distribuída em maio de 2019.

Em primeira instância, a TIM ficou condenada a restituir as quantias cobradas indevidamente ao requerente com correção pelo índice INPC. O cliente havia feito pagamento no valor de R$ 23,60, mas não quitou as faturas seguintes enviadas pela operadora. O juizado de segundo grau definiu que isso já está englobado na quantia de danos morais.

O processo judicial corre no TJ-PR sob o número 0002476-38.2019.8.16.0191.