Fake news sobre COVID-19 pode render multa de R$ 5,5 mil em SP
Aprovado na Alesp, projeto de lei prevê multa para quem disseminar o que é sabidamente fake news sobre o novo coronavírus
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 5.500 para quem compartilhar fake news a respeito da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. O PL 350/2020 define uma série de medidas emergenciais a serem adotadas pelo estado durante a pandemia.
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O artigo 33 determina a aplicação de multa para quem “divulgar, por qualquer meio, informação ou notícia que sabe ser falsa sobre a COVID-19”. O valor ficaria entre 20 e 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que, em 2020, representa entre R$ 552,20 e R$ 5522,00. A quantia arrecadada com multas seria destinada para ações de saúde no estado de São Paulo.
O projeto não indica, por exemplo, quem determinará se a pessoa que compartilhou a notícia sabia que ela era falsa. Além disso, não deixa claro como a fiscalização e a aplicação de multas serão feitas. De acordo com a proposta, essas tarefas deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo, chefiado pelo governador de São Paulo, João Doria.
Segundo a CNN Brasil, apesar da polêmica entre deputados estaduais, Doria deve sancionar o artigo 33. O trecho foi incluído no projeto por sugestão do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que afirmou em seu perfil no Twitter que o objetivo da proposta não é punir qualquer um. “Principal intuito é penalizar aqueles que produzem notícias falsas apenas para denegrir, distorcer os fatos e levar mentiras ao cidadão”, afirmou.
Minha proposta que prevê multa para quem divulgar Fake News sobre o coronavírus não tem como objetivo punir qualquer um. Principal intuito é penalizar aqueles que produzem notícias falsas apenas para denegrir, distorcer os fatos e levar mentiras ao cidadão. #FakeNews
— Thiago Auricchio (@AuricchioThiago) June 17, 2020
Vale lembrar que a discussão sobre fake news também acontece em Brasília. O PL 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e a versão inicial de seu substitutivo, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), receberam críticas por conta dos possíveis riscos à liberdade de expressão que surgiriam com a aprovação do texto. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a nova versão do projeto deverá ser votada na terça-feira (23).
