Edital da Anatel para leilão do 5G não restringe Huawei

Área técnica da Anatel finaliza proposta do edital do 5G e não leva em conta projeto "Rede Limpa" dos Estados Unidos

há 3 anos e 4 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Huawei na Mobile World Congress. (Imagem: Karlis Dambrans/Flickr)

Se depender da área técnica da Anatel, os equipamentos da Huawei não devem ser banidos no Brasil. A proposta do leilão de 5G encaminhada para a diretoria da agência não coloca restrições à fornecedora chinesa e especifica metas de cobertura e mitigação da interferência causada em acessos de satélite.

As informações do edital do 5G foram obtidas pela Folha, que afirma a inexistência de restrições à Huawei ou qualquer outra empresa na minuta. O veículo afirma que a Anatel está ciente de que um possível banimento da fornecedora chinesa atrasaria o cronograma previsto no edital, uma vez que as teles teriam que substituir equipamentos existentes de 3G e 4G para que consigam implementar a quinta geração.

A minuta foi encaminhada para o relator do processo, Carlos Baigorri. O texto ainda precisa ser julgado pela diretoria da agência e pode sofrer alterações. Se não atrasar (novamente), o leilão do 5G deve acontecer no final do 1° semestre de 2020.

Um edital sem o banimento pode desagradar figuras da equipe do presidente Jair Bolsonaro: alguns membros, como Carlos Bolsonaro e o general Augusto Heleno já se manifestaram publicamente a favor do projeto “Rede Limpa”, que acusa (sem provas) a Huawei e o governo chinês de espionagem.

50% das torres instaladas no Brasil utilizam soluções da Huawei, segundo um levantamento das operadoras de telefonia móvel divulgado pelo Telesíntese. O site também aponta que o governo prepara uma minuta de decreto para banir o uso de equipamentos da fornecedora com base na norma 4, que define requisitos mínimos de segurança cibernética para redes 5G.

Operadoras terão obrigação de cobertura em estradas

Um dos pontos citados na minuta é o compromisso de cobertura, com datas prevendo a instalação do 5G em municípios e localidades desde a assinatura do termo de autorização de uso das frequências até 2028.

A minuta do edital prevê que quanto mais frequências uma operadora arrematar, maior será a obrigação de atendimento com 4G. Um destaque é a exigência para cobertura em estradas selecionadas pela Anatel, e 100% dessas vias terão que contar com o serviço móvel até 2028.

Anatel não define migração de satélites para Banda Ku

Além disso, o edital não definiu uma solução para outro impasse: as interferências no 5G causadas pela TV aberta via satélite (TVRO) na frequência de 3,5 GHz. O texto prevê a possibilidade tanto da mitigação como a migração dos satélites para a banda Ku.

A mitigação é a solução favorita das operadoras de telefonia móvel, com uso de um filtro de interferência nas antenas parabólicas. Isso traria um custo estimado de R$ 1,5 bilhão para as teles que comprarem capacidade na frequência de 3,5 GHz. Essas empresas teriam que distribuir os equipamentos para inscritos no CadÚnico ou outros programas sociais do governo.

Já a migração para a banda Ku é a alternativa mais cara, que envolve mudança na posição dos satélites e uso de novos receptores e antenas parabólicas. As operadoras de telefonia calculam custo de R$ 7,7 bilhões com essa solução.

Um ponto relevante é que o edital da Anatel exige indenização apenas para empresas de satélites que estão instaladas no Brasil, que no caso seriam Claro/Embratel, Hispamar e SES. A justificativa da agência é que essas empresas investiram no país com obrigações de cobertura, enquanto companhias estrangeiras só têm autorização de funcionamento porque os equipamentos já cobriam o território brasileiro.