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Apple é notificada pelo Procon-SC por iPhones sem carregador

Para Procon-SC, Apple fere Código de Defesa do Consumidor ao não incluir carregador na embalagem dos iPhones

Emerson Alecrim

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Uma semana depois de a Fundação Procon-SP notificar a Apple (pela segunda vez) sobre a venda de iPhones sem carregador, o Procon de Santa Catarina (Procon-SC) decidiu seguir pelo mesmo caminho. O órgão entende que a decisão de não incluir o acessório na embalagem do celular fere o Código de Defesa do Consumidor.

iPhone 12 Pro e carregador homologado pela Anatel (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

iPhone 12 Pro e carregador homologado pela Anatel (imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

A Apple anunciou a decisão de vender iPhones sem carregador em outubro. A medida vale não só para a recém-lançada linha iPhone 12, mas também para os modelos anteriores que não saíram de produção: o iPhone 11, o iPhone XR e o iPhone SE.

De acordo com a companhia, o não fornecimento do acessório faz parte de uma estratégia de preservação do meio-ambiente que visa diminuir a emissão de lixo eletrônico. A recomendação é a de que o usuário utilize um carregador já existente — ou compre um novo se não tiver um.

Mas, para o Procon-SC, o carregador é peça fundamental para o uso do celular e, por isso, a entidade notificou a Apple para que a empresa informe aos consumidores “quais as alternativas para carregar o novo aparelho adquirido, qual a estimativa de tempo para o carregamento e que especifique claramente qual a garantia de cada um dos itens”.

Não faz o menor sentido a empresa parar de fornecer o carregador para reduzir danos ambientais sem oferecer um plano de ação para que isto, de fato, aconteça. Nem parar de fornecer estes acessórios, comprometendo a funcionalidade do smartphone.

Tiago Silva, diretor do Procon-SC.

A notificação do Procon-SC foi emitida na segunda-feira (7). O órgão deu à Apple um prazo de 48 horas para apresentação das respostas. Em caso de descumprimento, a companhia estará sujeita a sanções administrativas e poderá responder por crime de desobediência, explica a entidade.

Vale destacar que a Apple não vai ficar sozinha com essa estratégia por muito tempo: documentos apontam que a Samsung também vai comercializar a linha Galaxy S21 sem carregador na embalagem dos modelos.