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Deputado promete lei libertária para bitcoin e outras criptomoedas no Brasil

Regulamentação de criptomoedas deve ser votada na Câmara dos Deputados em breve, com grandes chances de aprovação

Bruno Ignacio

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O Brasil finalmente deve avançar na regulamentação de criptomoedas. O Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor dos projetos de lei 2303/2015 e 2060/2019 que buscam regras libertárias para moedas digitais no país, afirmou em entrevista à EXAME que há expectativa de aprovação do PL ainda em 2021.

Deputado Aureo Ribeiro (Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Deputado Aureo Ribeiro (Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados)

“Queremos o Brasil na vanguarda, alocando reservas em bitcoin”, disse o deputado nesta sexta-feira (26). Desde que a pandemia de COVID-19 se agravou, em março de 2020, as discussões sobre os projetos de lei foram paralisadas na Câmara dos Deputados, mas devem ser retomadas em breve, com possibilidade de que o mais recente PL seja levado à votação ainda no primeiro semestre.

“A previsão é que já na próxima semana se instale as Comissões Permanentes da Casa e, com isso, esperamos também a volta do debate da Comissão Especial do projeto”, disse Aureo, complementando que as chances de aprovação são muito boas.

Como seria a regulamentação de criptoativos

Segundo o deputado, o foco será no PL 2060/2019, que é mais atual e completo. Assim, o 2303/2015 será deixado de lado. “Quando criamos o primeiro projeto, ninguém conhecia do assunto. Hoje isso mudou, é algo que amadureceu entre os deputados e senadores”, disse. Além disso, Aureo acredita que a Câmara está mais inteirada sobre o assunto e sensibilizada a retomar o tema.

O projeto de lei 2060/2019 regulamenta criptomoedas e derivados no Brasil sob a ideia de criar um ambiente em que essa tecnologia sirva para fomentar o sistema financeiro nacional e as necessidades da economia e da população. O texto aumenta as penas de crimes envolvendo “pirâmides financeiras” e outros golpes e usos fraudulentos de criptoativos.

A proposta irá alterar a atual Lei do Mercado de Valor Mobiliários para inserir criptomoedas e derivados como uma categoria reconhecida legalmente de ativos. Em entrevista ao canal Dash Dinheiro Digital, o deputado afirmou: “Temos uma regulamentação libertária onde os mercados se ajustam. Tenho certeza que vamos aprovar esta lei em 2021 e sancionar este projeto seria um grande feito para a gestão Bolsonaro e tenho certeza que esta também é uma pauta do governo”.

Instituições financeiras como intermediárias

O texto considera pessoas jurídicas e prestadores de serviços (como exchanges, bolsas e plataformas de pagamentos) como intermediários de negociação, pós-negociação e custódia de criptoativos. Assim, a emissão de moedas digitais, por exemplo, seria legalmente reconhecida e permitida para esses órgãos que estejam devidamente registrados e atuantes em território brasileiro.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passaria a dispensar o registro de atividades regulamentadas com criptoativos para instituir um ambiente de testes de novas tecnologias e inovações. Porém, obviamente sempre analisando as finalidades das atividades.

Punição para crimes com criptomoedas

O Código Penal também será alterado. Uma nova modalidade de crime será criada para abranger a emissão de criptoativos sem permissão legal. A pena varia de 1 a 6 meses de detenção ou multa, de acordo com a análise da situação e decisão do juiz.

Outra modificação é na Lei dos Crimes Contra a Economia Popular. A pena para esquemas fraudulentos de pirâmides financeiras e derivados passa a ser a reclusão de 1 a 5 anos e multa. Hoje, a pena para esse tipo de crime é de 6 meses a 2 anos.

“O Brasil precisa de transparência e agilidade para diminuir a burocracia, e a tecnologia blockchain sem dúvidas pode ajudar nos processos burocráticos. Queremos fazer parte no impacto digital, usar a tecnologia a nosso favor. Queremos que o Brasil possa investir parte das suas reservas em bitcoin, como outros países já estão dialogando. Da mesma forma que compramos dólar, euro, deveríamos poder comprar bitcoin, o que seria muito importante para nosso equilíbrio”, afirmou o deputado à EXAME.

Com informações: EXAME, Cointelegraph