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iFood é proibido pelo Cade de firmar exclusividade com restaurantes

Medida preventiva faz parte de processo em que Rappi aponta prática anticompetitiva do iFood

Victor Hugo Silva

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu o iFood de firmar contratos de exclusividade com restaurantes. Em medida preventiva, o órgão determinou ainda que, até a decisão final do processo, a empresa não poderá modificar contratos já celebrados para adicionar cláusulas de exclusividade.

Entregador do iFood (Imagem: Divulgação)

Entregador do iFood (Imagem: Divulgação)

A Superintendência-Geral do Cade entendeu que, devido à alta participação de mercado do iFood, os acordos de exclusividade têm alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas. Pensando em evitar prejuízos ao mercado e garantir o funcionamento regular do setor de aplicativos de delivery, o conselho decidiu publicar a medida preventiva.

A determinação também busca interromper uma prática do iFood. Segundo o Cade, a plataforma estaria firmando acordos mesmo após o processo de apuração ser aberto. Os contratos seriam celebrados principalmente com os restaurantes considerados estratégicos e capazes de atrair clientes ao aplicativo.

Enquanto não houver decisão para o processo, os acordos de exclusividade já existentes continuam válidos. Eles poderão ser renovados por até um ano, sem limite de renovações. Caso encerre a cláusula de exclusividade com um restaurante, o iFood não poderá firmar um novo contrato com a restrição enquanto a medida preventiva estiver em vigor.

Por que o iFood é investigado?

O iFood entrou no radar do Cade em setembro de 2020, quando a Rappi apresentou uma representação para apontar uma prática anticompetitiva. A denúncia aponta que o iFood aproveita da sua posição dominante enquanto líder de mercado para firmar acordos de exclusividade e restringir a concorrência.

Para a Rappi, os restaurantes aceitam acordos com longo prazo e multas rescisórias altas porque não querem ser penalizados pelo iFood, que tem a maior base de clientes. Em sua representação, a empresa apontou que a estratégia contribui para o fechamento de plataformas concorrentes e dificulta a entrada de novas empresas no setor.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou no processo como parte interessada em dezembro. O grupo indica que os restaurantes se tornaram dependentes do delivery na pandemia e que, devido à liderança do iFood, muitos aceitaram as regras dos contratos de exclusividade.

O Uber Eats se tornou parte interessada em fevereiro e destacou que também tem acordos de exclusividade. A empresa, porém, apontou o modelo do iFood como uma barreira para a concorrência, visto que os restaurantes estariam aceitando os contratos para não serem punidos na plataforma.

O Cade segue apurando a situação no setor de aplicativos de delivery. O órgão afirma que, mesmo com as regras da medida preventiva, poderá determinar a suspensão de acordos se entender que isso será importante para garantir a concorrência.