Google vence disputa judicial contra Oracle sobre uso do Java no Android
Suprema Corte dos EUA concluiu que Google fez uso razoável do Java e, por isso, não deve pagar a Oracle
Justiça concluiu que Google fez uso razoável do Java no Android (imagem: PxFuel)
O Google saiu vencedor de uma disputa judicial contra a Oracle envolvendo o uso do Java na criação do Android. Para a Suprema Corte dos Estados Unidos, não há a necessidade de qualquer pagamento por direito autoral. Na avaliação dos juízes, trata-se de um caso de fair use, isto é, de um uso aceitável da ferramenta para criar outra solução.
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Em decisão apresentada nesta segunda-feira (5), a Suprema Corte reverteu a decisão de uma instância inferior. Os juízes discutiram se o uso de APIs do Java no Android exige pagamentos à Oracle. O julgamento teve seis votos favoráveis ao Google e dois, contrários – a juíza Amy Coney Barrett não participou do julgamento.
“A cópia do Google da API Java SE, que incluía apenas as linhas de código necessárias para permitir que os programadores colocassem seus talentos acumulados para trabalhar em um programa novo e transformador, era um uso justo deste material”, afirmou um dos juízes da Suprema Corte, Stephen Breyer.
Ele indicou que o Google só usou o que era necessário para programadores trabalharem em um novo ambiente sem descartar uma linguagem de programação familiar. “O objetivo do Google era criar um sistema relacionado a tarefas para um ambiente de computação diferente (smartphones) e criar uma plataforma – a plataforma Android – que ajudasse a alcançar esse objetivo”, afirmou Breyer.
A disputa entre Google e Oracle
A batalha judicial entre as empresas começou em 2010, quando a Oracle comprou a Sun Microsystems, criadora do Java. Em alguns meses, a companhia processou o Google sob a alegação de que não houve pagamento pela licença e pelas APIs do Java. A acusação pedia US$ 8,8 bilhões por danos pelo que entendia ser um uso indevido de sua ferramenta.
Em 2012, a Justiça entendeu que o Google não infringiu patentes do Java. No entanto, em 2014, uma corte de apelações concluiu que o Java é protegido por copyright e que o caso deveria retornar à primeira instância para analisar o fair use. Em 2016, a conclusão foi de que, mesmo com o copyright, houve um uso razoável da linguagem de programação.
Em 2018, em mais um capítulo da disputa judicial, a Oracle recorreu novamente e conseguiu anular a decisão anterior, levando o caso à instância máxima da Justiça americana. Agora, com a decisão da Suprema Corte, o caso parece finalmente ter chegado ao fim.
Com informações: The Verge, 9to5Google.
