Procon-SP quer discutir política de privacidade do WhatsApp com o Facebook
A fundação notificou o Facebook para uma reunião no dia 22 de abril; Procon-SP fala em "cláusulas abusivas” e pede esclarecimentos
O Procon-SP notificou o Facebook na última quinta-feira (08) para uma reunião no dia 22 de abril. A fundação pretende discutir pontos críticos sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, anunciada em janeiro, que prevê o compartilhamento de dados de usuários com empresas parceiras.
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A mudança nas políticas do WhatsApp já foi alvo de uma notificação em janeiro. Na época, o Procon-SP solicitou informações sobre as medidas tomadas pela empresa para que suas políticas cumprissem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, segundo o órgão, o Facebook não chegou a detalhar os questionamentos – apenas informou que a mudança estava temporariamente suspensa.
Prevista inicialmente para entrar em vigor no dia 08 de fevereiro, a alteração deve começar a valer a partir de 15 de maio. O WhatsApp informou ainda que os usuários que não aceitarem os novos termos de uso poderão ter o uso limitado, sem a possibilidade de enviar ou receber mensagens.
As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo. Por essa razão, precisamos de explicações mais claras para entender os novos termos de uso.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP
A defesa do WhatsApp
Após as críticas, o WhatsApp chegou a se retratar publicamente por duas vezes. O mensageiro ressaltou em uma FAQ que “as mensagens privadas não são afetadas pela recente atualização dos termos e da política de privacidade”.
“As mudanças estão relacionadas às mensagens comerciais, que são totalmente opcionais e fornecem mais transparência sobre como coletamos e usamos os dados”, explicou a empresa.
Nova política do WhatsApp beneficiou a concorrência
Após anunciar as alterações na política de privacidade e tornar mais claro o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, o mensageiro sofreu consequências negativas, com evasão de usuários e diversas críticas.
Quem saiu ganhando com tudo isso foram os serviços rivais: Telegram, uma alternativa de longa data, e o Signal, que disparou em downloads após ser indicado por Elon Musk.
No início de março, uma pesquisa do Mobile Time revelou que o Telegram avançou no Brasil, e está presente em 45% dos celulares.
Com informações: Procon-SP
