Justiça exige que Ceitec devolva cargo aos demitidos da estatal de chips
Estatal especializada em chips eletrônicos foi obrigada pela Justiça a recontratar ex-funcionários; retorno foi oferecido pela Ceitec como “opcional” em e-mail
Ceitec disse em e-mail que funcionários podem escolher se querem voltar ao antigo emprego (Imagem: Niek Doup/ Unsplash)
Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, determinou, no dia 23 de junho, que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada SA, ou Ceitec, devolva o cargo dos 34 trabalhadores que foram demitidos com a liquidação da estatal. Mas, além de não cumprir com o prazo de 72 horas para readmitir os ex-funcionários, a empresa agora pergunta se eles querem voltar, na esperança de que a maioria seja contratada por outra companhia antes de responder.
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Ceitec oferece antigo emprego a ex-funcionários
O departamento de Recursos Humanos da Ceitec encaminhou um e-mail no qual pergunta aos 34 ex-funcionários se estariam interessados em voltar a trabalhar na empresa. A estatal foi obrigada a contactar os empregados que demitiu após audiência pública com o TRT da 4ª Região na quarta-feira (30).
Os funcionários da estatal especializada em chips — a maioria qualificada em microeletrônica — foram demitidos no começo de janeiro; a Ceitec não negociou os contratos antes de dispensá-los.
Um dos técnicos que deixou a Ceitec, Julio Leão foi contratado para liderar um time de especialistas em microchips da inglesa EnSilica, que abriu uma filial no Rio Grande do Sul na semana passada; a empresa espera contratar os dissidentes da estatal.
A ausência de negociações foi o que motivou a desembargadora do TRT, Tânia Regina Silva Reckziegel a acatar um pedido do Ministério Público do Trabalho para suspender as demissões.
Justiça entendeu que houve abuso do Ceitec ao demitir
A Ceitec argumentou que os 34 técnicos demitidos foram aprovados em concurso público, possuem alta especialização e todos têm “expectativa de estabilidade e continuidade”.
Em 2019, a Ceitec entrou em processo de privatização pelo Governo Federal. Mas o término da liquidação da empresa está previsto somente para fevereiro de 2022. Até lá, ela deve negociar as demissões com sindicatos — o que não deve prejudicá-la, segundo a decisão do TRT.
Tânia Regina Reckziegel ainda afirmou em sua decisão que a falta de audiências configura como abusiva: “Assim, entendo que houve, pela empregadora, atuação abusiva do seu direito de despedir sem justa causa, quando da prática de dispensa em grande escala de trabalhadores sem a realização de negociação coletiva.”
Pelo despacho do Tribunal Regional do Trabalho, a Ceitec foi proibida de promover novas demissões, sob multa de R$ 4 mil por funcionário dispensado, e foi obrigada a devolver os cargos aos técnicos.
Mas o envio dos e-mails não significa exatamente o cumprimento da ordem, já que a Ceitec deixa no colo do empregado a chance de retornar ao emprego na empresa.
Com informações: Convergência Digital
