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Câmara aprova projeto para regulamentar geração própria de energia solar

Projeto dá bases legais para geração distribuída de energia solar e prevê fim gradual de incentivos para novos clientes; texto segue para o Senado

Giovanni Santa Rosa

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o marco legal da geração distribuída. Com ele, passa a haver uma regulamentação legal para mini e microgeradores, como os de energia solar, e há a previsão do fim gradual do subsídios. O projeto segue agora para discussão no Senado. 

Painel de energia solar no telhado de uma casa
Painel de energia solar no telhado de uma casa (Imagem: Vivint Solar/Unsplash)

O sistema de geração distribuída, para quem não sabe, é aquele em que o consumidor tem uma fonte de energia própria (geralmente solar) conectada à rede de distribuição elétrica. A energia gerada em excesso pode ser usada para abastecer a rede, e a rede pode abastecer a unidade quando o gerador próprio não atende a demanda. A energia fornecida gera créditos, que podem ser usados para reduzir o valor das contas de luz.

Além disso, como observa o G1, a geração distribuída de energia não tem ainda uma regulamentação própria. Até agora, valem as resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Fim de subsídios será gradual para novos clientes de energia solar

O marco legal da geração distribuída pretende resolver tanto a questão da insegurança jurídica, pela falta de uma legislação própria, quanto os subsídios oferecidos para quem tem painéis solares. 

Os atuais clientes do modelo vão continuar com subsídios até 2045. Isso também vale para quem pedir acesso à rede elétrica após a nova lei entrar em vigor nos prazos de 120 dias, no caso de microgeradores; 12 meses, no caso de minigeradores solares; 30 meses, no caso de minigeradores de outras fontes.

Novos clientes terão um aumento gradual nas cobranças de encargos. Elas começam em 15% em 2023, subindo 15% por ano até chegar a 100% em 2029.

A questão dos subsídios foi bastante discutida na Câmara — esta reportagem de maio do Jota dá um bom panorama sobre o debate. De um lado, alguns parlamentares argumentam que os subsídios distribuem os custos de quem pode bancar um sistema de energia solar entre todos os consumidores do sistema, fazendo os mais pobres pagarem pela energia dos mais ricos. 

De outro, deputados defendem que incentivos à energia solar podem aumentar a produção de energia no geral. O sistema passaria a ser menos dependente das hidrelétricas — que precisam das chuvas para aumentar a vazão dos rios, o que nem sempre acontece — e termelétricas — que são poluentes e alteram as bandeiras que encarecem a conta de luz. Assim, os custos seriam menores para todos no futuro.

Com informações: G1, Agência Câmara de Notícias

Atualizado às 11h32 de 25 de agosto com correções sobre os subsídios e tarifas cobradas