Apple muda regra que restringe pagamentos fora da App Store nos iPhones

Apple vai flexibilizar regras da App Store após fazer acordo com desenvolvedores de iPhone e iPad (iOS) em ação coletiva nos Estados Unidos

Por Bruno Gall De Blasi

há 2 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

A Apple anunciou, nesta quinta-feira (26), mudanças nas regras da App Store. A decisão parte de um acordo extrajudicial entre a fabricante do iPhone e desenvolvedores para encerrar uma ação coletiva sobre a loja de aplicativos nos Estados Unidos. Agora, os apps poderão avisar aos usuários que é possível comprar itens e assinaturas através da web – em geral pagando menos. A companhia também revelou um fundo para auxiliar programadores americanos.

Apps poderão avisar via e-mail sobre preços menores

A Apple vai flexibilizar algumas regras da loja de aplicativos com base no acordo, incluindo a forma como os desenvolvedores entram em contato com os seus usuários. Até então, era proibido avisar – seja pelo app ou por e-mail – sobre assinaturas que podem ser pagas fora da App Store.

A ideia, em tese, é proteger os usuários contra possíveis golpes – mas isso também atende aos interesses da própria Apple, que retém 30% das compras feitas via App Store (15% no caso do primeiro ano de uma assinatura). Essa taxa é o principal motivo pelo qual a Netflix removeu a opção de compra in-app em 2018.

Agora, será possível usar e-mail e outras formas de comunicação para informar sobre métodos de pagamento fora de seu aplicativo iOS. Ainda assim, isto não significa que preços e métodos alternativos de assinatura poderão ser exibidos dentro do app; é o que conta a companhia ao 9to5Mac.

O que mais muda nas regras da App Store?

Os resultados de busca da App Store serão baseados em “características objetivas” por três anos. São eles: “downloads, classificação por estrelas, relevância do texto e sinais de comportamento do usuário”. Além disso, a companhia vai flexibilizar a forma como os desenvolvedores entram em contato com os seus usuários.

Além disso, as partes concordaram em manter a estrutura atual do programa para pequenas empresas que reduz a comissão aos desenvolvedores que ganham menos de US$ 1 milhão por ano. Sendo assim, esse grupo permanecerá com uma taxa de 15% em vez de 30% por três anos.

As faixas de preço serão expandidas de 100 opções para mais de 500 alternativas. Também será mantida a opção para os desenvolvedores questionarem a rejeição de um app com base em um tratamento injusto. A companhia ainda se comprometeu em fazer relatórios de transparência anuais sobre a App Store por pelo menos três anos.

Ícone da App Store (Imagem: Divulgação / Apple)

A medida responde a uma ação coletiva aberta por desenvolvedores nos EUA em 2019. A expectativa, segundo um comunicado à imprensa, é de que as novas definições levem à solução do processo, que ainda depende de aprovação do tribunal.

“Os termos do acordo ajudarão a transformar a App Store em uma oportunidade para negócios ainda melhor aos desenvolvedores, enquanto mantém o mercado seguro e confiável que os usuários amam”, anunciou a empresa.

Apple estabelece fundo para desenvolvedores dos EUA

A Apple propôs um fundo para auxiliar os pequenos desenvolvedores dos Estados Unidos. Os interessados devem ter ganho US$ 1 milhão ou menos na loja americana em cada ano em que os desenvolvedores tinham uma conta entre 4 de junho de 2015 e 26 de abril de 2021. Os detalhes do programa Small Developer Assistance Fund serão revelados posteriormente.

O News Partner Program é outra iniciativa anunciada nesta quinta-feira (26). O programa é voltado aos periódicos que ofereçam o seu conteúdo no Apple News com o Apple News Format. “As organizações participantes se beneficiarão de uma comissão de 15% sobre as assinaturas qualificadas de seus aplicativos de notícias”, informaram.

Com informações: 9to5Mac, Apple (Newsroom) e The Verge