MPDFT cria grupo para investigar uso de criptomoedas em ações criminosas

Grupo de trabalho vai apurar o uso de criptomoedas, como o bitcoin, em esquemas de criminosos, além de acompanhar criação de regulação de moedas digitais

Por Pedro Knoth

há 2 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Crimes relacionados a criptomoedas como o bitcoin entraram em evidência à medida em que quadrilhas vêm usando moedas digitais para aplicar esquemas de pirâmide. Isso motivou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a abrir um grupo de trabalho dedicado a investigar a evolução tecnológica de criptomoedas, além da possível criação de uma moeda eletrônica — o Banco Central planeja instituir o Real Digital até 2023 — e desdobramentos sociais.

MPDFT quer acompanhar PLs de criptomoeda

A iniciativa do MPDFT também visa normatizar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a criação de moedas eletrônicas nacionais.

O órgão quer conhecer melhor sobre tema, e pretende articular com entes públicos e privados sobre oportunidades de capacitação na área de moedas eletrônicas, assim como entender quais são os benefícios sociais do dinheiro digital em jogo ao legalizar moedas como bitcoin e ethereum.

O grupo é composto por procuradores e promotores de Justiça, e especialistas nas áreas de Proteção de Dados, Direito do Consumidor, TI (Tecnologia da Informação), Segurança Institucional, entre outras.

O vice-procurador-geral de Justiça, André Vinícius de Almeida, destaca que a iniciativa é pioneira entre os Ministérios Públicos de todo o país, e diz que a decisão foi tomada devido à importância do tema, que vêm ganhando espaço na opinião pública.

O MPDFT possui dentro de seu guarda-chuva a Espec (Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial), que, por sua vez, administra o Projeto Crypto: o objetivo da ação é monitorar crimes relacionados às criptomoedas e o uso por organizações criminosas, como lavagem de dinheiro.

Nesse sentido, afirma o promotor de Justiça do MPDFT, Frederico Meinberg:

“Em ações recentes, o MPDFT identificou o uso constante de moedas digitais, as criptomoedas, em atividades criminais. É importante, no entanto, diferenciar tais práticas de iniciativas que são legítimas e legais, mas isso só é possível com conhecimento aprofundado no tema”

Crimes com criptomoedas são alvo do MPDFT

Em 2018, o MPDFT obteve a condenação de 13 envolvidos em um desses casos: uma quadrilha voltada para os crimes de pirâmide financeira e estelionato. O grupo criminoso usava a promessa de investimento em uma moeda digital, a Kriptacoin, com retornos de 1% ao dia. Os réus foram condenados por:

crimes contra a economia popular;
ocultação de bens;
falsidade ideológica;
organização criminosa.

As penas variaram entre 3 e 11 anos de prisão. As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Recentemente, outro caso envolvendo condenações no MPDFT foi a da Atlas Quantum, empresa que se dizia envolvida no investimento em criptomoedas.

O órgão pede a condenação das empresas pertencentes à Atlas Quantum pelo vazamento de mais de 260 mil clientes — como punição, a multa exigida pelo MPDFT é de R$ 10 milhões de reais. A Justiça entende que houve falta de cuidado da empresa ao proteger os dados dos titulares.

“Não é de hoje que o tema é motivo de atenção por parte MPDFT, mas agora o acompanhamento da evolução dos criptoativos será realizado de forma sistematizada, integrada e multidisciplinar”, conclui Frederico Meinberg.