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PF recomenda ao TSE que Abin assuma segurança de votos das urnas eletrônicas

Em documento encaminhado ao Senado e obtido por jornal, PF afirma que sistema de transmissão de votos é "robusto" e defende que Abin assuma função do TSE

Pedro Knoth

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A Polícia Federal recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ligada ao governo federal e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), assumisse a segurança de transmissão dos votos computados pela urna eletrônica. No mesmo documento em que defendeu a mudança, a PF também advogou pela adoção do voto impresso.

Urna Eletrônica (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)
Urna Eletrônica (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

PF defende participação da Abin

Segundo a Folha de S.Paulo, o relatório da PF com recomendações ao TSE foi encaminhado no dia 22 de setembro ao Senado pelo diretor-geral do órgão, Paulo Maiurino. Cinco dias depois, trechos do documento foram revelados publicamente em sessão pelo senador Esperedião Amim (PP-SC), que presidiu um debate temático sobre a apuração dos votos das eleições.

O relatório, contudo, foi elaborado no dia 3 de outubro de 2018, quatro dia antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, e quatro meses após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar sem efeito a portaria da reforma eleitoral que previa a impressão do voto. O documento, assinado por três peritos federais, pede ao TSE para “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.

Desde 2019, o chefe da Abin é o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, amigo pessoal da família Bolsonaro. Em 2020, o presidente chegou a publicar no Diário Oficial da União (DOU) o nome de Ramagem para assumir o cargo de diretor-geral da PF, mas a nomeação foi suspensa pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Amim obteve uma cópia parcial do documento elaborado pela PF, com tarjas pretas cobrindo informações consideradas confidenciais pelo órgão federal. Segundo o senador, nem mesmo os TREs (Tribunal Regional Eleitoral) tiveram acesso ao relatório. Para o parlamentar, a transferência dos processos de segurança e transmissão dos votos captados pela urna eletrônica para a Abin tornaria o processo eleitoral “chapa-branca”.

Ramagem em sessão da CCJ (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O documento foi debatido na sessão do Senado, mas sem a presença do diretor-geral da PF. Maiurino na verdade foi representado pelo diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o delegado Luís Flávio Zampronha. Ao ser questionado por Amim sobre o relatório, Zampronha disse:

“Se trata de um documento opinativo. Não tem o poder de vincular as novas medidas adotadas pelo TSE. Não recebemos o feedback do TSE sobre quais recomendações foram atendidas.”

TSE diz que não adotou medidas sugeridas pela PF

Esperedião Amim estava disposto a divulgar o documento confidencial da íntegra. Mas o auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, comprometeu-se a enviar uma cópia do relatório da PF ao Colégio dos Presidentes dos TREs (Coptrel).

“Como o documento foi colocado como confidencial, nós enviamos a todos aqueles presidentes que pediram cópia. Mas não enviamos de antemão. O processo é sigiloso, e não vamos ficar oferecendo cópias às pessoas”, justificou o auxiliar do TSE.

Na Corte, o relatório da PF foi mal recebido. As recomendações são ignoradas pelo tribunal, porque acatá-las significaria abrir mão de atribuições eleitorais essenciais ao trabalho e funcionamento de eleições.

Sandro Nunes Vieira também afirmou em sessão do Senado que o TSE terceiriza toda a coordenação, inteligência e desenvolvimento, teste e aprovação do sistema das urnas eletrônicas à Módulo. Em resposta ao delegado da PF, o auxiliar do tribunal mencionou que a decisão para alocar esse esforços a qualquer outra entidade é do TSE:

“A PF disse que [o serviço de segurança relacionado aos resultados extraídos da urna] deveria sair da empresa. O protagonismo é do TSE. Essa é a reposta para a recomendação da PF.”

O trabalho do TSE sobre a segurança dos resultados das urnas com a Módulo é coordenados por servidores públicos, segundo Vieira. As recomendações da PF não foram acolhidas pelo TSE.

Peritos dizem que sistema de envio de votos é seguro

Apesar da versão parcial tornada pública pelo senador, a Folha obteve o documento na íntegra e sem as tarjas pretas sobre trechos classificados pela PF. O conteúdo ocultado no documento enviado ao Senado se refere a quatro itens principais: transporte de votos apurados, sistemas das urnas, totalização e ambiente de desenvolvimento.

Em um dos trechos, a PF fez comentários sobre a segurança da plataforma que envia os votos das urnas eletrônicas aos TREs. A polícia defende da transferência desse mecanismo de segurança à Abin, que é responsabilidade da Módulo, mesmo sem a análise do código-fonte da urna. Esse dispositivo já foi alvo de ataques de Bolsonaro, que defende que o código foi alvo de hackers para fraudar as eleições de 2018, que segundo ele foi ganha por sua chapa no primeiro turno.

Urna eletrônica (Imagem: Divulgação/TSE)
Urna eletrônica (Imagem: Divulgação/TSE)

No tocante ao transporte de votos, os três peritos da PF dizem que o SIS — a plataforma de segurança de envio dos votos ao TREs — não foi analisado pelos peritos criminais federais, que não obtiveram detalhes sobre o mecanismo, responsável pelacriptografia e comunicação em rede que o transporte realiza”, cita um dos trechos ocultados.

Nesse mesmo trecho, a PF ainda destaca que “por ser um sistema considerado sensível, recomendamos que todo o desenvolvimento e manutenção desta tecnologia sejam realizados pelo TSE, mesmo que para isso deva haver um repasse tecnológico”.

Contudo, no 13ª recomendação feita no relatório, que não foi encoberto pelas tarjas pretas ao ser enviado ao Senado, a PF defende que o sistema de envio de votos computados das urnas aos TREs migre da empresa terceirizada pelo TSE para a Abin. O argumento da polícia no relatório é justamente a natureza sensível das informações “administradas pela referida empresa”. Há ainda a defesa de que, por mais capacitada que a Módulo seja para cumprir com seu contrato, essa função pode ser transferida ao órgão de inteligência do governo federal, mediante um contrato de repasse de informações.

Apesar de defender a transferência para a Abin, outras partes ocultadas no relatório revelam que a PF acredita na segurança do sistema de votação eletrônica. Em uma observação sobre a assinatura digital do processo, os peritos do órgão apontam que não há ameaças à “integridade e sigilo do dados transmitidos”.

Ainda segundo os integrantes da polícia, as chaves ligadas à transmissão de dados aos TREs são “corretamente checadas” e que o “sigilo e integridade” desse processo também está presente. Os peritos acreditam que o sistema responsável por transmitir os votos das eleições é um “modelo bastante robusto”.

O modelo de transmissão de dados das votações foi alterado em 2020. No ano passado, foi decidido pelo TSE que a divulgação dos resultados das votações para senador, governador, deputado federal e estadual ficaria centralizada em Brasília. A mudança foi feita com base em recomendações da Polícia Federal e entrou em vigor durante o primeiro turno das eleições de 2020.

Representantes dos TREs são críticos à medida do TSE, porque além de retirar uma das principais atribuições das Justiça Eleitoral dos estados, a nova regra teria sido responsável pelo atraso das apurações de votos do ano passado.

Em relatório, PF defende adoção do voto impresso

A sessão do Senado do dia 27 de setembro foi justamente para debater a medida do TSE. Em pronunciamento feito durante o evento, o desembargador e presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carione, diz que a totalização da contagem dos votos em Brasília provocou o que chamou de “afunilamento processual” e deixou a justiça eleitoral dos estados “à mercê dos tempos operacionais do TSE”.

“É inquestionável a competência legal privativa dos TREs para fazer a totalização dos resultados finais das eleições”, diz o magistrado. “Não me parece possível ao TSE, seja por meio de diretriz técnica ou mesmo resolução ou instrução normativa, modificar as disposições contidas no Código Eleitoral sem afronta à Constituição.”, completou.

O juiz e auxiliar da Presidência do TSE admitiu que o atraso de 3 horas na totalização dos fotos, que provocou demora na divulgação dos resultados, foi devido a um “problema de ordem técnica”. Entretanto, o “percalço” em um computador da empresa privada contratada para fazer o serviço foi corrigido para o segundo turno, segundo Vieira.

Carione também questionou o sigilo do relatório da Polícia Federal encaminhado ao Senado. Outro ponto defendido pela PF no documento é uma maior participação da polícia no processo de compilação do código-fonte. A entidade também defendeu a tese do voto impresso, mesmo alegando que não há meios de quebra de segurança no transporte dos votos.

Em agosto, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Bolsonaro, quando derrubou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso. O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, defendeu a proposta em uma postagem nas redes sociais, na qual clamou pelo que considera ser o “voto auditável”.

Com informações: Folha de S.Paulo e Agência Senado