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Projeto de lei para banir Pix em São Paulo tem tramitação urgente aprovada

Proposta que bane Pix do estado de São Paulo tem tramitação urgente aprovada pela Alesp e pode ser votado na tarde desta quarta-feira (1º)

Pedro Knoth
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O projeto de lei (PL) do deputado estadual Campos Machado (Avante), de São Paulo, que propõe banir o Pix do estado, está mais perto de ser votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A casa aprovou na tarde de terça-feira (30) a tramitação urgente para o PL, o que implica que ele pode ser analisado ainda nesta quarta-feira (1º), junto a outras propostas da casa, e seguir para o plenário.

Pix (Imagem: Divulgação/Banco Central)
Pix (Imagem: Divulgação/Banco Central)

O Projeto de Lei 583/21, de Campos Machado, proíbe todas as instituições financeiras do Estado de São Paulo de oferecerem o Pix aos usuários. Pelo menos, até que o Banco Central (BC) demonstre em um laudo técnico quais são os mecanismos de segurança criados para prevenir transações fraudulentas ou feitas por criminosos mediante roubo ou sequestro.

Ontem, a Alesp aprovou que o projeto seja analisado como “proposição de urgência”. Isso significa que a proposta que suspende o Pix pode ser uma das primeiras a ser votada nesta quarta-feira, assim que o parlamento estadual abrir a sessão ordinária, às 16h30.

A Alesp aprovou o trâmite rápido após o deputado Campos Machado enviar um requerimento para que o PL ganhasse caráter de urgência na semana passada.

Pix virou “tentação do bandido”, diz autor do projeto de lei

O deputado justifica a proposta de banir o Pix dizendo que criminosos adaptaram sua atividade entorno da ferramenta de pagamento instantâneo, “utilizando-se de sequestro-relâmpago, violência, ameaça até morte, para o seu intento, elevando drasticamente os índices de crimes desse tipo”.

O parlamentar também destaca que houve aumento de crimes relacionados ao Pix em São Paulo, “razão pela qual, em nome da segurança e da integridade física dos cidadãos, é que propomos o presente projeto de lei, suspendendo o mecanismo do Pix, que é a ‘tentação do bandido’, no momento”.

A proposta quer suspender a resolução do BC aprovada em agosto de 2020, que autoriza instituições financeiras a receberem e transferirem dinheiro usando o Pix. Assim que o órgão apresentasse um relatório técnico sobre os mecanismos de segurança da opção de pagamento, a lei estadual seria revogada.

BC criou limite de R$ 1.000 para frear crimes com Pix

O Banco Central tem se mobilizado para evitar crimes envolvendo o Pix. Em agosto, o órgão instituiu um limite noturno de R$ 1.000 para qualquer transferência que usa a ferramenta entre 20h e 6h. Além disso, o BC criou portarias que obrigam bancos e instituições de pagamento a monitorarem contas com atividade suspeita. Essas contas devem ser incluídas em um relatório sobre segurança.

Apesar do alarde sobre crimes envolvendo a opção de pagamento, no qual se baseia o projeto de Campos Machado, o diretor de fiscalização do Pix, Paulo Souza, comentou na época que para cada 100 mil transações por meio da ferramenta, apenas 0,5% tinham alguma relação com fraude ou eram consequência de um ato violento, como sequestro ou roubo.

Com informações: Alesp e Mobile Time

Pedro Knoth

Ex-autor

Pedro Knoth é jornalista e cursa pós-graduação em jornalismo investigativo pelo IDP, de Brasília. Foi autor no Tecnoblog cobrindo assuntos relacionados à legislação, empresas de tecnologia, dados e finanças entre 2021 e 2022. É usuário ávido de iPhone e Mac, e também estuda Python.