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Shopee firma termo com Procon-SP para agilizar retirada de anúncios ilegais

Procon-SP exige que Shopee retire todos os anúncios ilegais do site e ajuste a operação do e-commerce conforme o Código de Defesa do Consumidor

Murilo Tunholi

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O Procon de São Paulo e a Shopee assinaram, na última quarta-feira (22), um termo de colaboração para assegurar que os consumidores brasileiros da loja tenham seus direitos protegidos. Esse termo foi criado para agilizar a retirada de anúncios ilegais do site e ajustar a operação do e-commerce conforme a legislação brasileira.

App da Shopee no celular (Imagem: Divulgação)
App da Shopee no celular (Imagem: Divulgação)

A Shopee já acumula alguns problemas relacionados a direitos dos consumidores. Isso acontece porque o e-commerce de Singapura não está em conformidade com a legislação brasileira, segundo o diretor-geral do Procon-SP, Fernando Capez. Em entrevista ao Tecnoblog, o executivo disse até mesmo que a loja poderia ser multada em R$ 10,9 milhões por vender produtos sem nota.

Para tentar melhorar sua reputação e ajudar os consumidores, a Shopee decidiu trabalhar ao lado do Procon-SP para adequar os anúncios de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Em comunicado, Capez explicou que, a partir de agora, o portal de e-commerce precisa “exigir a venda com nota fiscal, proibir a venda de produtos falsificados e contrabandeados, além de determinar que, no caso de não entrega dentro do prazo, o reembolso seja imediato”.

Todos os consumidores que se arrependerem da compra, receberem o produto com defeito ou ficaram sem a entrega, deverão ser reembolsados por meio do programa “Garantia Shopee”.

Além disso, a Shopee foi obrigada a remover todos os anúncios ilícitos do site. Para o Procon-SP, qualquer plataforma que queira atuar no Brasil deverá seguir a legislação local, mesmo que a sede da empresa fique em outro país.

“O Procon-SP não vai admitir que nenhuma plataforma digital venha ao nosso país e desrespeite as regras. Já firmamos termos de acordo com a Shopee, Mercado Livre e Facily e as demais plataformas também estão convidadas a assinar”.

Fernando Capez, em comunicado

Shopee que atuar junto ao Procon-SP

Não sabemos se a multa de R$ 10,9 milhões chegou a ser aplicada na Shopee. A responsável pelas Relações Governamentais da Shopee Brasil, Luciana Hachmann, afirma que o e-commerce desejar atuar junto ao Procon-SP para resolver os problemas.

“A Shopee está empenhada em fornecer uma experiência de compra online segura e confiável para os brasileiros, sejam consumidores, pequenas empresas ou grandes marcas. Esperamos construir uma parceria produtiva com o Procon, focada em nossos objetivos comuns, a fim de manter um ecossistema seguro e acessível para todos”.

Luciana Hachmann, em nota.

Em nota enviada ao Tecnoblog, Luciana explica que a Shopee atua legalmente no Brasil desde 2019. Sobre a parceria com o Procon-SP, ela diz o seguinte:

“A Shopee opera regularmente no Brasil desde 2019 com sede na cidade de São Paulo e segue o Código de Defesa do Consumidor. A empresa está empenhada em fornecer uma experiência de compra online segura e confiável para os brasileiros, sejam consumidores, pequenas empresas ou grandes marcas. Esperamos construir uma parceria produtiva com o Procon, focada em nossos objetivos comuns, a fim de manter um ecossistema seguro e acessível para todos”.

Luciana Hachmann, em nota.

Atualização em 23 de dezembro de 2021: inclusão de nota de posicionamento da Shopee.