Governo faz enquete no Office para opiniões sobre vacina e enfrenta problemas

O Ministério da Saúde abriu na quinta-feira (23) a consulta pública sobre vacinação contra COVID-19 em crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. Mas além do tema, que por si só já vem causando polêmica no Brasil, um fato curioso sobre o método de coleta das respostas ganhou destaque nesta sexta: o uso do formulário online do Microsoft Office, em vez de alguma plataforma própria, dentro do e-Cidadania, por exemplo. Após críticas, o governo voltou atrás e informou que está migrando a consulta para a plataforma Gov.br.

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Inicialmente, o anúncio foi feito em canais oficiais. Há um post no site do governo explicando mais detalhes sobre a proposta da consulta SECOVID/MS nº 01/2021. Mas o primeiro formulário foi montado no Office — sim, igual a gente faz corriqueiramente no trabalho, escola e afins. Só que é… o Ministério da Saúde. Em uma pandemia.

Ao acessá-lo (ele ainda está disponível para consulta por meio deste link), há os campos pedindo nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e mais dados do cidadão, e em seguida as perguntas feitas pelo Ministério da Saúde em relação ao seu plano de vacinação para crianças.

Na capa, uma breve explicação com a proposta, sem logotipo do governo ou da pasta, nada personalizado. Apesar disso, há um link para um site oficial com um PDF apresentando consulta. Voltando ao formulário do Office, há um aviso:

“Será considerada apenas UMA contribuição realizada com o mesmo CPF ou CNPJ para o formulário disponibilizado na consulta pública. Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da Consulta Pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada.”

Para onde foram os dados?

Não sabemos. No rodapé, temos a nota padrão da Microsoft em formulários do Office:

“Da plataforma Microsoft Forms | O proprietário deste formulário não forneceu uma política de privacidade sobre como usará seus dados de resposta. Não forneça informações pessoais ou confidenciais.”

Ou seja, apesar da “confiança” padrão que temos em big techs ao armazenar nossos dados em seus aplicativos no dia a dia, estamos à mercê do responsável pelo formulário em questão. O problema, nesse caso, é que não há no formulário do Ministério da Saúde um termo que dê segurança sobre o uso das informações enviadas.

O Tecnoblog tentou contato com a assessoria da pasta para entender melhor como seria o tratamento desses dados, mas não obteve resposta sobre esse tema.

Formulário 2 (e quantos mais fossem necessários)

E se você acha que os problemas param por aí… Bem, eles não param. Como noticiou o g1, devido ao limite de respostas recebidas no formulário 1, o governo precisou liberar um formulário 2 para dar prosseguimento à consulta, que em tese deveria durar até 2 de janeiro e aceitar respostas de todos os brasileiros que desejem participar.

O Microsoft Forms tem um limite de 50 mil respostas por formulário. Provavelmente, ao elaborar a enquete, a pasta esqueceu de levar em consideração o tamanho do público-alvo: um país inteiro. Olha…

E o e-Cidadania nessa história?

Criado em 2012, o e-Cidadania é a ferramenta de participação cidadã do governo. O portal está ativo e, entre outros recursos, tem uma área dedicada a consultas públicas, com propostas em aberto, recebendo votações.

O governo não explicou por que a consulta sobre a vacinação em crianças não foi criada dentro desse ambiente. A princípio, é possível encontrar uma diferença clara entre as propostas que estão no portal e a consulta SECOVID/MS nº 01/2021: o número de perguntas e complexidade delas (algumas perguntas na consulta aberta ontem via Microsoft Forms são confusas até mesmo de entender).

Há outra hipótese em jogo: em meio a ataques aos sistemas do governo, é possível que algo tenha sido comprometido no meio do caminho. Ou que alguém tenha ficado com receio de colocar informações em uma plataforma “da casa” — o que ainda assim não justifica a criação de algo dessa magnitude e importância no Microsoft Forms.

Atualização — Ministério da Saúde migra consulta para Gov.br

Na tarde desta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde respondeu ao contato do Tecnoblog informando que realizou a migração da consulta pública para a plataforma Gov.br. O portal oficial sobre a proposta também foi atualizado para incluir o novo link. Confira a nota na íntegra a seguir:

“O Ministério da Saúde informa que, devido ao grande interesse da população na consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, foi necessária a migração para a plataforma Gov.br, que já possui a base do cadastro dos brasileiros. As participações já registradas no sistema serão avaliadas e também serão objeto de análise pela área técnica.

As contribuições podem ser feitas até 2 de janeiro por meio do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine“

*Atualizada em 24 de dezembro às 15h06 para incluir o posicionamento do Ministério da Saúde.

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