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Correios enviam termo de sigilo para funcionários após denúncia sobre atrasos

Estatal enviou “Termo de Sigilo e Confidencialidade” para funcionários após reportagem denunciar atrasos em correspondências no RS

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Funcionários dos Correios no Rio Grande do Sul (RS) receberam da empresa um “Termo de Sigilo e Confidencialidade” para impedir a divulgação de informações sensíveis sobre os negócios da estatal. Segundo a GZH, o documento pedia a assinatura dos empregados. A medida foi tomada após uma reportagem feita pelo site revelar que 10,6 milhões de correspondências estavam com entrega atrasada.

Funcionários dos Correios receberam um termo para confidenciar informações sobre atrasos de entrega (Imagem: Correios/ Divulgação)

“Termo de Sigilo e Confidencialidade” dos Correios

Dias depois da publicação da matéria do site gaúcho, que obteve os dados graças às denúncias de funcionários que não quiseram se identificar, os Correios obrigaram funcionários a concordarem com um termo que exigia a confidencialidade dos empregados.

Funcionários dos Correios afirmam que essa categoria de contrato nunca havia sido exigida pela empresa. O documento foi enviado apenas para determinados cargos dentro da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), como gerentes, subgerentes, chefes de seção, gerentes de atividades externas, coordenadores, gerentes de Centros de Distribuição e de Entregas e Encomendas. O texto deixa claro que ele deve ser considerado por qualquer empregado com acesso a informações privilegiadas.

Em nota à GZH, os Correios afirmam que, em 2021, foram tomadas algumas medidas para “mitigar o risco de perda ou vazamento de informações internas que pudessem comprometer os interesses da empresa”.

Acrescentou os Correios em comunicado:

“Tal providência observa, inclusive, aos preceitos de compliance e riscos ― uma ação comum em qualquer empresa de grande porte, sobretudo em cumprimento à Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) e às hipóteses legais de sigilo que se aplicam a empresas públicas.”

Correios negam que medida seja reação à reportagem

Os Correios negam que a mudança tenha sido feita em razão da reportagem do GZH. Segundo a empresa, Termos de Sigilo e Confidencialidade já eram adotados em processos específicos, “optando por um ‘Termo de Sigilo e Confidencialidade’ para melhor atender às diversas áreas da estatal”.

O advogado trabalhista Gustavo Juchem diz que não reconhece os dados de correspondências atrasadas como sigilosos. Juchem, que toma posse como secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RS em janeiro, conta que os funcionários não podem ser obrigados a assinar o termo.

Já Juliano Heinen, procurador do RS e professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), destaca que a Lei de Acesso à Informação (LAI) demarca que qualquer informação pública deve ser de livre acesso, a não ser em casos de sigilo previstos pela própria legislação. Como os Correios são uma estatal, informações sobre seu balanço são públicas e de fácil acesso, e dados sobre entregas atrasadas deveriam ser transparentes.

Heinen afirma que, nesse caso, os funcionários só devem guardar segredo sobre dados considerados sigilosos. Caso contrário, a empresa está sujeita à LAI, e a transparência se impõe.

Com informações: GZH