Governo quer usar biometria via Gov.br para padronizar carteira de identidade

Gov.br terá verificação de biometria para criar padrão na emissão de novas carteiras de identidade com CPF como principal número de identificação

Pedro Knoth
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O governo Bolsonaro quer usar a verificação de biometria a partir do portal Gov.br para padronizar a emissão de novas carteiras de identidade. A medida estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública, por um decreto que deve ser publicado até março, segundo o Mobile Time. O documento também vai determinar como será possível emitir a versão digital desse documento, que terá o CPF como principal dado de identificação civil.

App Meu Gov.br no iPhone (Imagem: Ronaldo Gogoni/Tecnoblog)
App Meu Gov.br (Imagem: Ronaldo Gogoni/Tecnoblog)

O decreto que quer usar biometria para a emissão das carteiras de identidade vai incluir uma data de validade para o documento. Todos os estados brasileiros terão 12 meses para se adaptar ao despacho, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O critério de verificação biométrica deve ajudar a reduzir fraudes e emissão de documentos falsificados. Mas a estratégia do governo federal é combiná-lo com mais um decreto publicado no final do ano passado.

CPF deve ser usado no lugar do RG

Em dezembro, um despacho da Presidência da República determinou que o CPF deveria ser o principal dado de identificação presente nas novas carteiras de identidade, substituindo a função do RG. Esse procedimento será adotado no sistema do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), instituído pelo mesmo decreto.

Em setembro, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para que órgãos públicos aceitem o CPF para ceder benefícios e emitir documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Quanto ao cruzamento de dados de bancos de biometria, a Presidência da República decidiu que diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal (PF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem integrar sua base de informações na plataforma Gov.br. O e-Título, usado pelo TSE, tem validação por biometria.

O governo federal também instituiu pelo decreto a formação de um novo comitê: a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). Esse órgão será responsável por editar as normas que vão ditar o funcionamento do SIC, além de fiscalizar o programa de coleta de biometria. A CEFIC terá que obedecer aos princípios de proteção de dados pessoais determinados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A CEFIC será composta por dois representantes do Ministério da Justiça — um deles deve ser um servidor da PF —, dois funcionários do Ministério da Economia — um da Receita Federal e outro da Secretaria Especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital — e, por fim, dois representantes da Secretaria Geral da Presidência da República. A previsão do governo é nomear cada um dos representantes do órgão nas próximas semanas.

Por ter o mesmo papel de governança, a CEFIC deve substituir o comitê gestor de Identificação Civil Nacional (ICN).

Na semana passada, o TSE assinou um contrato no valor de R$ 73 milhões com o Serpro para a produção digital do Documento Nacional de Identificação (DNI). O acesso da empresa estatal de TI seria com base nas normas do ICN — não está claro se a CEFIC deve assumir o projeto.

Com informações: Mobile Time