Anatel deve decidir sobre Starlink no Brasil e venda da Oi Móvel nesta sexta (28)

Pauta da reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel inclui julgamento sobre a venda da Oi para Claro, TIM e Vivo e concessão de licenças para Starlink

Lucas Braga
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O conselho-diretor da Anatel irá fazer uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (28). A pauta do evento inclui dois importantes processos da agência: a concessão do direito de exploração de satélites para a Starlink e a anuência prévia da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo.

Antena da Anatel (Imagem: Divulgação)
Antena da Anatel (Imagem: Divulgação)

O julgamento sobre a Starlink já esteve nas pautas de reuniões anteriores da agência, mas o conselheiro Emmanoel Campelo fez um pedido de vistas que adiou a tomada de decisão. Além das licenças da empresa de internet da SpaceX, a reunião também deve tratar sobre a exploração de satélites da Orbcomm e Swarm.

A Starlink enfrenta as burocracias para operar no Brasil pelo menos desde fevereiro de 2021, quando a companhia abriu um CNPJ para atuar no país. A solicitação para exploração de licenças foi encaminhada para a Anatel em maio, e alguns equipamentos também foram homologados pela agência.

Em novembro, o CEO da SpaceX, Elon Musk, recebeu Fábio Faria, ministro das Comunicações do Brasil. O político buscou parcerias com a Starlink para expandir o programa Wi-Fi Brasil, que leva conectividade à lugares remotos que não são atendidos por operadoras fixas.

Ainda em novembro, a Starlink divulgou a intensão de testar a banda larga via satélite em uma comunidade de São Paulo. No entanto, a Anatel suspendeu o processo para a concessão de uma licença temporária, conforme revelado pelo Tecnoblog.

Conselho da Anatel deverá julgar venda da Oi Móvel

Outra pauta muito importante da reunião extraordinária da Anatel é o julgamento da venda da Oi Móvel. A companhia foi comprada por Claro, TIM e Vivo em dezembro de 2020, num negócio de R$ 16,5 bilhões.

Considerando o histórico da Anatel, é altamente possível que algum conselheiro faça um pedido de vistas que adie a decisão – como aconteceu no pedido da Starlink, por exemplo. Os processos correm na Anatel desde 2021, e a área técnica do órgão emitiu um parecer favorável para aprovação do negócio.

Além da Anatel, a venda da Oi Móvel precisa ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O antitruste brasileiro deve decidir até fevereiro se Claro, TIM e Vivo poderão incorporar clientes, antenas e espectro da operadora fatiada. Os técnicos do órgão também recomendam aprovação do negócio, desde que alguns “remédios” sejam aplicados.

O evento será transmitido ao vivo no canal do YouTube da Anatel a partir de 10h.

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