Projetos de lei que tratam de bitcoin serão pautas “emergenciais” no Senado

Três projetos de lei que regulamentam bitcoin (BTC) e criptomoedas serão considerados pautas emergenciais no Senado, para serem discutidos ainda no primeiro trimestre

Por Bruno Ignacio

há 2 anos e 2 meses

O Senado Federal já discute a regulamentação do bitcoin (BTC) e de outras criptomoedas no Brasil há pelo menos três anos. Atualmente, existem três projetos de lei que visam a criação de normas para as operações com criptoativos no país para serem analisados. Agora, em ano de eleições majoritárias, a discussão passou a ser considerada “emergencial” pelos senadores.

Foi somente em 2021, quando o bitcoin (BTC) e outras moedas digitais ganharam maior notoriedade diante do boom de preços e surgimento de inúmeros projetos envolvendo criptomoedas, que as autoridades brasileiras finalmente entenderam a necessidade de se regulamentá-las no Brasil.

Já vimos um claro exemplo da atual pressa do governo em aprovar essas regras para o mercado cripto. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei tramitava desde meados de 2015. Esse mesmo PL só foi finalmente aprovado em uma sessão durante a madrugada no final do ano passado. O texto, então, foi encaminhado ao Senado.

Senado analisará três projetos de lei sobre bitcoin

Em uma recente publicação, a Agência Senado especificou algumas “propostas emergenciais” pautadas no Congresso:

“Em ano de eleições majoritárias, o Senado depara-se a partir desta quarta-feira (2)… com grandes temas emergenciais para deliberação. Muitos estiveram em pauta no ano passado, mas não houve consenso ou tempo hábil para análises mais aprofundadas. Por isso, nos próximos meses os parlamentares deverão conciliar a análise de propostas consideradas prioritárias com o calendário eleitoral, que deve afetar o trabalho legislativo da Casa.”

Uma dessas pautas emergenciais é a regulamentação de criptomoedas, mais especificamente a análise e votação de três PLs: 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

A regulamentação do bitcoin e de outras criptomoedas está sob a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que conta com o senador Irajá (PSD-TO), como relator. “O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica”, afirma a publicação.

No entanto, o projeto de lei que foi aprovado pela Câmada dos Deputados no final do ano passado parece não ter sido pautado para a discussão no Senado Federal, ao menos ainda. Na realidade, esse o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), nem se quer foi apreciado pelos parlamentares.

A expectativa é que os três projetos de lei considerados emergenciais regulem mais especificamente o bitcoin (BTC). É incerto dizer quando as pautas deverão ser avaliadas no Senado, mas a discussão deve ser conduzida ainda no mês de fevereiro, diante da pressa demonstrada pelo Congresso.

Com informações: Agência Senado